Desde a Lei 12.865/2013, considerada como o Marco Regulatório dos Meios Eletrônicos de Pagamento, o Banco Central publicou mais de 21 mil normativos, que contribuíram para o avanço do mercado brasileiro de meios de pagamento e o surgimento de novos players, produtos, serviços e modelos de infraestrutura, como Pix, Open Finance e mais recentemente, o Drex.
Para apoiar o crescente número de novas fintechs e provedores de produtos e de infraestrutura no mercado financeiro, a BTTech, lawtech do escritório Barcellos Tucunduva Advogados (BTLaw), lançou nesta quinta-feira (29) a plataforma RegulaBT. A solução foi apresentada aos players do segmento durante o 4º Congresso da Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (ABIPAG), em Brasília, evento que reuniu os principais players do setor para discutir regulação e inovação.
Segundo o Banco Central (BC), apenas no Pix há 922 instituições credenciadas, considerando bancos, Instituições de Pagamento (IPs), cooperativas de crédito, entre outras Instituições.
Com foco em usabilidade e eficiência, o RegulaBT oferece acesso diário e atualizado a todos os normativos publicados pelo BC — incluindo normas vigentes e revogadas — além de documentos de outros reguladores relevantes. Mais do que um repositório, a plataforma permite que os assinantes criem agendas personalizadas, gerem tarefas e coordenem planos de ação internos para lidar com os impactos das novas regras.
“Com nossos especialistas e o uso de IA, conseguimos transformar o acompanhamento regulatório em um processo mais ágil e preciso, de modo simples e intuitivo, potencializando o conhecimento e apoiando nossos clientes na geração de oportunidades, sem abrir mão da aderência regulatória”, afirma Fernando Tassin, CEO da BTTech.
A advogada Mariana Lisboa, sócia do BTLaw na área de Meios de Pagamento e influenciadora reconhecida pelos seus pares no mercado, participou ativamente do processo de construção da plataforma e reforça seu impacto para os players do setor: “A plataforma nasceu da necessidade real das instituições de pagamento em lidar com um ambiente regulatório cada vez mais dinâmico e complexo. Mais do que uma ferramenta de compliance, ela representa uma nova forma de encarar a regulação: acessível, estratégica e moldada para potencializar a inovação sem comprometer a segurança jurídica.”
Para Giancarllo Melito, sócio do BTLaw na área de Meios de Pagamento, a solução era esperada pelo mercado, considerando a quantidade de regulamentações. “Desde 2013, com a chegada do Marco Regulatório dos Meios Eletrônicos de Pagamento, o BC já publicou mais de 21 mil normativas. Soluções como o RegulaBT são essenciais para as instituições acompanharem o dinamismo do setor”.
Eduardo Zangerolami, CEO do BTLaw, reforça que a criação de uma lawtech reforça a tradição da BTLaw pela inovação contínua e representa um passo estratégico no mercado regulatório: “A BTTECH é nossa resposta à necessidade de soluções tecnológicas que complementem a expertise jurídica, oferecendo aos nossos clientes ferramentas que agregam valor e eficiência.”
Serviço:
Lançamento RegulaBT
www.regulabt.com.br
*Fonte: Assessoria de Imprensa.
