A Comissão Temporária da Regulamentação da Inteligência Artificial (CTIA) se reúne logo mais às 14 horas, para realizar uma audiência pública remota sobre os impactos da regulamentação. Praticamente todos os convidados deverão falar contra a proposta do relator Eduardo Gomes (PL-TO), já que não foram acatados os pedidos governo e nem do próprio senador, para inserir palestrantes que fossem à favor da regulação.
No grupo estará presente o presidente do Conselho Digital, Felipe França (foto), entidade sustentada pelas grandes plataformas de Internet (Google, “X”, Amazon, Meta, TikTok, Discord, UBER, 99, Hotmart e Mercado Livre), que na semana passada se reuniu a portas fechadas com funcionários do Senado para apresentar os pontos de vista dessas empresas, que na realidade querem dinamitar qualquer tramitação de projeto no Congresso Nacional que interfira no seu atual modelo de negócios.
De acordo com o requerimento do senador, astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a audiência pública servirá para debater a “categorização e avaliação de riscos em sistemas de IA (avaliação preliminar de riscos; definição e regulação de risco excessivo e alto risco; critérios de classificação de riscos em sistemas de IA), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial”.
Esse assunto já foi debatido na comissão, segundo integrantes defensores da regulamentação, mas Pontes voltou a cobrar maior discussão, como forma de protelar a votação do relatório do senador Eduardo Gomes. Foram convidados para o debate, os seguintes especialistas e lobistas de empresas:
Marcelo Almeida – Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES);
Ana Bialer – Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
Mateus Costa-Ribeiro – Fundador da Startup Talisman IA;
Claudia Moro – Professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR);
Patricia Peck – Membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber);
Jefferson de Oliveira Gomes – Diretor de Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e
Felipe França – Diretor-Executivo do Conselho Digital.
A audiência será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, (www.senado.leg.br/ecidadania) ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.
