BC esclarece Resolução e garante que não haverá quebra de sigilo sem ordem judicial

Em resposta à matéria “BC libera acesso às informações de clientes protegidas por sigilo” publicada hoje (09) pelo Blog, o Banco Central informou por meio de sua assessoria de imprensa, que “não há mudança em relação ao acesso concedido hoje”.

Segundo a autoridade monetária, a nova resolução nº124 apenas simplificará um processo que já é concedido há 13 anos. Antes o Banco Central era obrigado a assinar acordos com cada órgão que necessita de acesso às informações para ações do tipo combate à corrupção e ao crime organizado. “A única diferença é que ao invés de ter um contrato com cada órgão, agora haverá um contrato padrão”, informou o BC.

Que concluiu ainda: “A informação acessada pelo CCS diz respeito apenas aos relacionamentos dos clientes com instituições participantes do Sistema Financeiro Nacional. Não há quebra de sigilo bancário, que só pode ser efetuada mediante decisão judicial”.