Bancos e plataformas de gestão de TI que forem operar com antecipação de crédito para fornecedores do governo, com base no aval que os órgãos darão nesses empréstimos, em função dos contratos vigentes, irão remunerar o Serpro em 0,52% por cada transação. Nova fonte de recursos, cuja estimativa depende da adesão das empresas que vendem bens e serviços ao governo, deverá ajudar a estatal a ter uma estabilidade financeira duradoura e tirar o peso nas contas do governo com o repasse de recursos visando a manutenção operacional da empresa pública.
A Portaria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital nº 382 foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União. Por meio dela, ficou estabelecido que o Serpro será remunerado em 0,52% sobre o valor nominal de cada operação de crédito realizada por instituições financeiras tipo I ou pelas instituições gestoras das plataformas, credenciadas pela Central de Compras. Para garantir a “sustentação de ambientes de tecnologia da informação e comunicação do governo federal”.
Não é cara essa remuneração, pois todo o custo operacional que o Serpro tem para manter esse ambiente atualizado e em funcionamento, ajudará as instituições financeiras a captarem mais clientes/fornecedores de governo, que necessitam de crédito e podem se valer dos seus contratos de serviços para avalizar a operação. Estima-se que centenas de micro e pequenas empresas, que têm dificuldades de captar recursos no mercado financeiro para garantir a sua sustentação, deverão aderir ao Antecipagov.
Já são mais de dois mil municípios que utilizam a plataforma de compras do governo federal (Comprasnet) e, em princípio, todos os fornecedores cadastrados nesse portal estão em condições de antecipar créditos em 11 instituições financeiras credenciadas que atuarão disponibilizando linhas de crédito com base no aval dos contratos que esses fornecedores mantém com prefeituras e governos estaduais, além do governo federal.
*No campo das boas notícias, que são raras, destaco essa como uma delas.
