O presidente do Serpro, Alexandre Amorim, defendeu ontem a inclusão das estatais de TI (além da sua empresa ele citou a Dataprev) na nova autoridade reguladora de IA, que será criada com o suporte das agências que representam os setores de energia, telecomunicações e águas, além de outros organismos voltados para a proteção de dados, cibersegurança e defesa da concorrência. Explicou que a presença das estatais será fundamental, dada a experiência delas no suporte a sistemas críticos do Estado. Amorim participou de audiência pública na Comissão Especial de Inteligência Artificial.
Além dessa proposta, o representante do Serpro defendeu que o novo marco regulatório concilie segurança jurídica, inovação e soberania tecnológica, destacando o papel estratégico do tratamento e proteção dos dados públicos. E apresentou mais três pontos que considera essenciais:
1 – Equilíbrio entre segurança e inovação: evitar que exigências de explicabilidade e revisão humana tornem a IA inacessível ou onerosa.
2 – Sandbox regulatório: criar ambientes de teste controlado para validar novas soluções antes da aplicação em larga escala.
3 – Centralidade no cidadão: assegurar que a legislação priorize direitos humanos, proteção de dados e respeito à democracia.
Serpro será maior que a Petrobras
Amorim disse aos parlamentares da comissão, que costuma brincar com os funcionários na estatal afirmando que se os dados são o “novo petróleo”, então a empresa está sentada na maior jazida do país. “E eu só vou descansar quando o Serpro for maior que a Petrobras”, bravateou.
Como exemplo, citou a reforma tributária em curso. Segundo ele, a Receita Federal e o Serpro processarão em torno de 9 petabytes de dados por ano, um volume 150 vezes superior ao do sistema do PIX. “Esse número ilustra o desafio de governança e a necessidade de manter tais informações em ambiente soberano”, destacou.
Estrutura e investimentos em IA
O presidente do Serpro também informou que desde 2019 a estatal opera um Centro de Excelência em Ciência de Dados e Inteligência Artificial e já desenvolveu mais de 250 soluções utilizando IA, incluindo o lançamento de um modelo próprio de linguagem (LLM) treinado em data centers internos. A medida busca assegurar que informações sensíveis permaneçam restritas ao ambiente do governo.
A estatal também aposta em parcerias com universidades, como a UFRGS, na formação de profissionais especializados, além de investir em infraestrutura de processamento de última geração. Outro projeto estratégico é a criação de uma nuvem soberana, voltada à proteção dos dados brasileiros contra riscos geopolíticos.
