
ANM concede quatro alvarás à Lancaster Investimentos, empresa com capital social de R$ 1 mil e sócia sediada nas Ilhas Marshall. Documentos norte-americanos revelam vínculos históricos com a Atlas Lithium, mas não esclarecem quem controla atualmente a companhia estrangeira. Pesquisa de monazita também levanta questões sobre o tratamento de materiais radioativos.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) concedeu quatro autorizações para pesquisa de monazita e terras raras em 3.033 hectares de Goiás à Lancaster Investimentos Ltda., empresa brasileira com capital social de R$ 1 mil e participação societária estrangeira. Os alvarás, publicados no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2026, abrangem áreas nos municípios de Catalão e Goiandira.
A decisão ocorre dois meses depois da aprovação da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que introduziu mecanismos de acompanhamento de determinadas operações envolvendo participação estrangeira e incentivos ao beneficiamento nacional. Entretanto, os atos publicados pela ANM não mencionam uma avaliação específica da estrutura societária da Lancaster à luz da nova legislação.
A empresa tem entre seus sócios a Hercules Resources Corporation, companhia domiciliada nas Ilhas Marshall, jurisdição que não exige a divulgação pública dos nomes dos acionistas de suas empresas. Documentos apresentados à Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, comprovam que a Lancaster integrou a estrutura societária da Atlas Lithium Corporation, anteriormente denominada Brazil Minerals, empresa constituída em Nevada.
Em 2022, a Atlas Lithium declarou deter 99,99% da Hercules Resources Corporation, por meio da qual consolidava as contas da Lancaster. Dados cadastrais brasileiros disponíveis em outubro de 2026 confirmam que a Hercules continuava figurando como sócia da Lancaster. Entretanto, os relatórios mais recentes da Atlas Lithium, referentes a 2025 e setembro de 2026, já não relacionam essas duas empresas entre suas subsidiárias consolidadas.
A documentação comprova a permanência da participação estrangeira na Lancaster, mas não esclarece quem controla atualmente a Hercules. Portanto, embora exista um vínculo histórico com o grupo norte-americano, não é possível afirmar que a Atlas Lithium continue controlando a empresa brasileira.
O quadro societário brasileiro identifica Marcelo Figueiredo Fogaça como sócio-administrador da Lancaster. Nos documentos corporativos apresentados à SEC, o empresário utiliza o nome Marc Fogassa, grafado com dois esses (ss), em vez da cedilha (ç) utilizada nos registros brasileiros. Fogassa aparece como dirigente de companhias norte-americanas do setor mineral. Documentação de fevereiro de 2026 da Atlas Critical Minerals o identifica como presidente e diretor executivo dessa companhia e da Atlas Lithium.
Em janeiro de 2024, o empresário também informou à SEC controlar as sociedades Lancaster Brazil Fund LP, Lancaster Gestora de Recursos Ltda. e Sainte Valiere LLC, utilizadas para manter participações na Atlas Lithium. Esses registros demonstram outras relações empresariais envolvendo Fogassa, mas não comprovam que tais sociedades sejam proprietárias da Lancaster Investimentos.
O capital social de R$ 1 mil não representa, isoladamente, irregularidade ou incapacidade financeira. A legislação brasileira não exige capital proporcional à extensão das áreas autorizadas para pesquisa mineral. O valor registrado, entretanto, torna relevante identificar quem financiará os trabalhos, qual o investimento previsto e quem exercerá o controle econômico sobre os projetos.
Novos alvarás
As autorizações concedidas à Lancaster são os alvarás nº 8.425, 8.427, 8.428 e 8.429/2026, todos com prazo de três anos. Os títulos abrangem áreas destinadas à pesquisa de monazita e terras raras em Catalão e Goiandira. Os atos foram expedidos pela Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, órgão federal, e não pelo governo de Goiás. Estabelecem obrigações como pagamento da Taxa Anual por Hectare, início dos trabalhos no prazo legal e obtenção das licenças ambientais necessárias.
As autorizações permitem realizar pesquisas para identificar e avaliar depósitos minerais. Não constituem concessão de lavra, não comprovam a existência de jazidas economicamente viáveis e tampouco autorizam automaticamente a exploração comercial.
Nos documentos publicados, a ANM fundamentou as decisões no Código de Mineração, na Lei nº 13.575/2017 e nas normas administrativas de delegação de competências. Não há referência à Lei nº 15.506/2026 nem ao Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
Essa ausência não comprova descumprimento da legislação, pois os extratos publicados no Diário Oficial não reproduzem necessariamente toda a análise administrativa. Também não permite concluir que os novos mecanismos de avaliação tenham sido efetivamente aplicados.
Controle estrangeiro
A Lei nº 15.506/2026, sancionada em 16 de setembro, estabeleceu diretrizes para a política brasileira de minerais críticos e estratégicos. Seu artigo 3º, § 2º, prevê mecanismos de triagem e homologação, conforme regulamentação, para determinadas operações envolvendo direitos minerários e interesses estratégicos nacionais.
Entre as situações contempladas estão mudanças de controle societário, participação ou influência relevante de empresas estrangeiras, acesso a informações geológicas estratégicas e contratos internacionais de fornecimento que possam afetar interesses econômicos ou geopolíticos brasileiros.
A legislação não proíbe genericamente a participação estrangeira na mineração. A Constituição permite que empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, obtenham direitos de pesquisa e lavra, observadas as condições legais.
A presença da Hercules no quadro societário da Lancaster, portanto, não configura irregularidade nem demonstra, por si só, a ocorrência de uma operação sujeita a homologação. A questão é identificar quem controla essa participação estrangeira e quais exigências são aplicáveis aos direitos minerários recém-concedidos.
O registro empresarial das Ilhas Marshall acrescenta uma dificuldade. Segundo as informações disponibilizadas pelo órgão responsável pelo cadastro corporativo da jurisdição, não existe obrigação de divulgação pública dos nomes dos acionistas, diretores e administradores.
Assim, embora a Hercules permaneça identificada como sócia da Lancaster nos dados cadastrais brasileiros consultados, não foi possível estabelecer quem são seus atuais controladores.
A última alteração contratual da Lancaster, arquivada na Junta Comercial de Minas Gerais, poderá esclarecer os percentuais de participação e eventuais mudanças societárias. Já a identificação dos beneficiários finais da Hercules depende de informações que não constam dos registros públicos encontrados.
Essa falta de transparência pública não significa que os órgãos brasileiros desconheçam a cadeia societária. Significa apenas que os documentos examinados não permitem verificar quais informações foram apresentadas à ANM ou a outras autoridades competentes.
Disputa tecnológica
A publicação dos alvarás ocorre no mesmo período em que os Estados Unidos ampliam controles sobre tecnologias estratégicas. Em 16 de novembro, o Departamento de Comércio norte-americano divulgou novas restrições envolvendo determinadas operações com semicondutores avançados de inteligência artificial e acesso remoto à capacidade computacional instalada no exterior.
O Brasil figura entre os países alcançados pelas exigências, ao lado de Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia. A justificativa norte-americana é reduzir o risco de utilização indireta dessas tecnologias por empresas chinesas, inclusive por meio de data centers localizados em terceiros países.
Não se trata de uma proibição geral de venda de chips ao Brasil, mas de controles de licenciamento aplicáveis às operações abrangidas pela regulamentação.
A proximidade das decisões evidencia o contraste entre as políticas dos dois países. Enquanto Washington reforça mecanismos para controlar a circulação internacional de tecnologias sensíveis, o Brasil inicia a implementação de instrumentos destinados a acompanhar operações envolvendo minerais críticos e estimular sua industrialização.
Nesse cenário, a concessão de direitos de pesquisa de terras raras a uma empresa brasileira com participação estrangeira e vínculos históricos com um grupo norte-americano ganha relevância geopolítica.
Não há evidência de relação direta entre as autorizações da ANM e as restrições norte-americanas aos semicondutores. Também não existem elementos que indiquem negociação ou contrapartida envolvendo as áreas minerais de Goiás e o acesso brasileiro a tecnologias dos Estados Unidos.
A coincidência, contudo, reforça o debate sobre a capacidade brasileira de proteger seus interesses estratégicos e agregar valor aos recursos minerais que despertam crescente interesse internacional.
Beneficiamento nacional
A nova política brasileira procura ampliar o beneficiamento, a transformação mineral e a produção industrial no país, reduzindo a dependência de um modelo concentrado na extração e comercialização de matérias-primas. Esse objetivo poderá ganhar importância caso as pesquisas da Lancaster confirmem depósitos economicamente aproveitáveis.
A legislação não estabelece uma proibição geral e automática à exportação de minerais sem beneficiamento nacional. A aplicação de condições específicas dependerá das normas pertinentes, da regulamentação e das características dos empreendimentos.
Também não foram identificados contratos de exportação ou compromissos de fornecimento internacional relacionados às áreas autorizadas à Lancaster. Portanto, não há elementos para afirmar que os planos comerciais da empresa contrariem a política industrial brasileira. O ponto a acompanhar é como eventuais projetos de lavra e comercialização serão compatibilizados com as diretrizes nacionais de agregação de valor, caso as pesquisas resultem em descobertas economicamente viáveis.
Questão nuclear
A inclusão da monazita entre os minerais autorizados para pesquisa acrescenta uma dimensão regulatória ao empreendimento. Além de conter elementos de terras raras, a monazita pode apresentar concentrações de tório e urânio, substâncias submetidas a controles específicos pela legislação nuclear brasileira.
A autorização da ANM não equivale à liberação irrestrita para exploração, processamento ou comercialização de materiais radioativos eventualmente encontrados. Caso as pesquisas confirmem depósitos economicamente viáveis, a empresa poderá ter de demonstrar como pretende separar os elementos de terras raras, controlar a exposição radiológica e dar destinação adequada aos resíduos gerados.
Essa particularidade também interessa à nova política de minerais críticos. O incentivo ao beneficiamento nacional de terras raras exige considerar os custos, a infraestrutura e as responsabilidades regulatórias associados ao processamento de minerais que possam conter elementos radioativos.
A presença de tório e urânio pode exigir instalações especializadas, procedimentos de proteção radiológica e controles sobre o armazenamento, o transporte e a destinação dos materiais resultantes do beneficiamento. A incidência dessas obrigações dependerá da composição efetivamente identificada e das atividades desenvolvidas.
Os alvarás publicados não esclarecem se os programas de pesquisa contemplam avaliações radiológicas específicas. A ausência dessa informação nos extratos não significa que tais estudos tenham sido dispensados, mas impede verificar publicamente como o tema será tratado.
Também não existem, nos documentos examinados, resultados de análises mineralógicas que comprovem a presença ou as concentrações de tório e urânio nas áreas autorizadas. Cabe esclarecer, portanto, quais exigências serão aplicáveis à Lancaster caso as pesquisas identifiquem concentrações relevantes desses elementos e o empreendimento avance para etapas de beneficiamento e exploração comercial.
Fiscalização federal
A concessão dos alvarás à Lancaster expõe questões ainda sem resposta pública sobre a implementação da nova política de minerais críticos e a fiscalização de empreendimentos com participação estrangeira. O Decreto nº 13.118/2026 instituiu o CIMCE, com atribuições relacionadas à coordenação de políticas e à análise de projetos estratégicos. Isso não significa, porém, que toda autorização de pesquisa mineral dependa de aprovação prévia do conselho.
O que os atos da ANM não esclarecem é se houve avaliação específica da participação estrangeira na Lancaster, se os mecanismos de triagem previstos na legislação já são aplicáveis a esses requerimentos ou se sua implementação depende de regulamentação complementar.
Também permanecem sem esclarecimento público o investimento previsto, a origem dos recursos destinados à pesquisa, a identidade dos atuais controladores da Hercules Resources Corporation e o tratamento regulatório previsto para eventuais materiais radioativos associados à monazita.
Os documentos disponíveis comprovam que a Hercules continuava registrada como sócia da Lancaster em outubro de 2026 e que, historicamente, integrou a estrutura societária da Atlas Lithium. Entretanto, a ausência das duas empresas nas demonstrações consolidadas mais recentes do grupo norte-americano impede confirmar a continuidade desse controle.
Não há, até o momento, elementos que comprovem irregularidade na concessão dos alvarás. A questão central é a transparência sobre quem controla economicamente os direitos minerários, quais responsabilidades poderão surgir caso sejam encontrados materiais nucleares e como os instrumentos de proteção dos interesses estratégicos brasileiros serão aplicados.
Em um cenário internacional no qual os Estados Unidos restringem o acesso a tecnologias avançadas e os minerais críticos ganham importância para a indústria, a concessão de direitos de pesquisa em Goiás coloca em evidência três desafios para o Brasil: identificar os beneficiários econômicos dos empreendimentos, assegurar o cumprimento das exigências minerais e nucleares e transformar o interesse internacional por terras raras em desenvolvimento de uma cadeia produtiva nacional de maior valor agregado.







