A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo judicial para reforçar o combate à desinformação sobre a Covid-19, vacinas e políticas públicas de saúde. A medida prevê a manutenção de um comitê federal dedicado ao tema, a retomada de alertas sobre falsas promessas de cura e a ampliação dos canais de informação para a população.
O acordo foi firmado no âmbito de uma ação civil pública apresentada pelo MPF em 2020 contra o pastor Valdemiro Santiago, após a divulgação de vídeos em que ele oferecia sementes de feijão com a promessa de que o produto poderia curar a Covid-19. Na época, as sementes eram anunciadas pela internet por valores que chegavam a R$ 1 mil cada.
Com a conciliação, a União deixa de responder à ação, mas assume o compromisso de manter em funcionamento o Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública, criado em 2023.
O colegiado terá caráter técnico e permanente, com reuniões mensais e participação de diferentes setores, incluindo governos estaduais e municipais, organizações da sociedade civil, empresas e instituições de pesquisa. Pelo acordo, o comitê também não poderá ser extinto por decisão administrativa do Poder Executivo.
Outra medida prevista é a republicação, pelo Ministério da Saúde, de um alerta sobre a falta de eficácia de sementes de feijão no tratamento da Covid-19. O comunicado ficará disponível no portal Saúde com Ciência em até 30 dias após a homologação do acordo.
A pasta também deverá disponibilizar o chatbot Ministério da Saúde Responde, que permitirá o atendimento direto à população pelo WhatsApp, no número (61) 99381-8399.
A ação do MPF apontava que a divulgação das sementes como suposto tratamento poderia colocar a saúde pública em risco, ao induzir pessoas a comprar um produto sem eficácia comprovada. O órgão também questionava a retirada de um alerta publicado anteriormente pelo Ministério da Saúde, que esclarecia que os feijões não tinham propriedades terapêuticas contra a doença.
O acordo encerra as pendências envolvendo a União no processo e estabelece medidas para fortalecer a circulação de informações confiáveis sobre vacinação e saúde pública.
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