Credenciais de acesso ficaram disponíveis na internet por cerca de 11 meses e permitiam visualizar imagens de creches, hospitais e escolas, além de consultar informações pessoais. Organizações acionaram a ANPD para investigar responsabilidades da Prefeitura de São Paulo e da empresa Sentinelx.
Um dos maiores sistemas de vigilância por câmeras da América Latina ficou vulnerável a acessos não autorizados durante quase um ano. O Smart Sampa, programa de monitoramento da Prefeitura de São Paulo que utiliza inteligência artificial e reconhecimento facial, teve informações de acesso expostas publicamente na internet, permitindo que pessoas não autorizadas visualizem imagens de até 58 mil câmeras espalhadas pela capital paulista. A situação também colocou em risco dados pessoais, incluindo nomes completos, CPFs, placas de veículos e boletins de ocorrência.
A falha foi revelada em reportagem do UOL, publicada em 20 de outubro, que identificou credenciais de acesso disponíveis em um repositório público havia aproximadamente 11 meses. Entre as informações expostas estavam 181 logins e senhas de usuários autorizados, dados de mais de 6 mil agentes de segurança e instruções técnicas que possibilitam reproduzir uma interface do sistema em computadores ou celulares. Utilizando parte desse material, a reportagem conseguiu acessar imagens em tempo real, demonstrando que a exposição não se limitava a informações técnicas.
O problema ganha proporções ainda maiores porque o Smart Sampa não monitora apenas ruas e espaços públicos abertos. A rede também inclui equipamentos instalados em creches, escolas, hospitais e unidades municipais destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, como dependentes químicos. A possibilidade de visualizar imagens desses ambientes levanta questionamentos sobre os limites da vigilância estatal e os mecanismos utilizados para proteger informações de cidadãos que, em muitos casos, sequer sabem que estão sendo monitorados.
A exposição também atingiu a plataforma tecnológica da Sentinelx, empresa responsável pela solução utilizada no programa. Segundo a investigação jornalística, as credenciais permitiam acessar funcionalidades de consulta a dados pessoais e boletins de ocorrência. O sistema não exige autenticação em duas etapas para determinados acessos, uma medida de segurança que passou a ser utilizada após os questionamentos apresentados à Prefeitura.
A descoberta levou a Coalizão Direitos na Rede e outras dez organizações da sociedade civil a encaminharem um pedido de investigação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O documento solicita a abertura de um processo de fiscalização contra a Prefeitura de São Paulo e a Sentinelx, além da avaliação de eventuais medidas preventivas e sanções relacionadas ao tratamento inadequado de informações pessoais.
A preocupação das entidades não se restringe ao vazamento das credenciais. O caso também coloca em discussão a própria estrutura de funcionamento do Smart Sampa, especialmente a concentração de imagens e informações pessoais em uma plataforma que utiliza reconhecimento facial e integra diferentes bases de dados.
Entre as medidas solicitadas à ANPD estão a apuração das circunstâncias do incidente, a comunicação às pessoas eventualmente afetadas, a apresentação de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais e a análise da legalidade do monitoramento realizado dentro de equipamentos de saúde e educação. As organizações também querem esclarecimentos sobre os protocolos aplicados ao tratamento de informações de crianças e adolescentes e sobre o controle exercido por empresas privadas sobre bases de dados e algoritmos utilizados pelo poder público.
Outro ponto da discussão envolve a interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em resposta a um pedido de acesso à informação, a administração municipal afirmou que não encaminha relatórios de impacto à ANPD por considerar que o tratamento de dados realizado pelo programa está amparado pela exceção legal relacionada à segurança pública.
As organizações questionam essa interpretação, argumentando que as atividades do Smart Sampa ultrapassam a finalidade estrita de segurança pública. Além da identificação de pessoas procuradas pela Justiça, o programa é utilizado para localizar desaparecidos e identificar devedores de pensão alimentícia, enquanto sua estrutura de monitoramento alcança ambientes escolares e unidades de saúde. Para as entidades, essa diversidade de aplicações exige uma avaliação mais ampla sobre a necessidade, a proporcionalidade e a legalidade da coleta e do processamento das informações.
A discussão também envolve a capacidade de fiscalização sobre a tecnologia contratada. Conforme informações obtidas pelo UOL por meio da Lei de Acesso à Informação, a Prefeitura não possui acesso ao código-fonte, aos modelos de inteligência artificial ou às bases utilizadas para treinar os algoritmos de reconhecimento facial. Esses elementos permanecem sob controle da Sentinelx, e a administração municipal informou não realizar auditorias independentes dos modelos utilizados.
Essa dependência tecnológica levanta uma questão importante para a administração pública: como garantir transparência e controle sobre decisões automatizadas quando o próprio contratante não conhece integralmente os mecanismos empregados pelo sistema? Em tecnologias de reconhecimento facial, essa limitação se torna especialmente relevante diante da possibilidade de identificações equivocadas, abordagens indevidas e utilização inadequada de dados pessoais.
A Prefeitura de São Paulo confirmou a ocorrência do vazamento, mas contestou que o episódio representa uma vulnerabilidade aos mecanismos de segurança da plataforma. Segundo a administração municipal, as informações foram disponibilizadas ilegalmente por um servidor que já foi identificado e afastado de suas funções, estando sua conduta sob investigação da Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana. A Prefeitura também afirmou que não houve utilização indevida do sistema e que o repositório retirado do ar não continha senhas de acesso, versão que contrasta com as credenciais identificadas pela investigação jornalística.
A gestão municipal informou ainda que reforçou os procedimentos de proteção, incluindo senhas exclusivas e autenticação em dois fatores. Também sustentou que as câmeras instaladas em equipamentos públicos ficam em áreas de circulação comum, sem abranger consultórios ou salas de atendimento. A empresa Sentinelx, procurada pelo UOL, não havia se manifestado até a publicação da reportagem.
O episódio também passou a ser analisado pelo Ministério Público de São Paulo, que abriu um procedimento preliminar para examinar possíveis irregularidades relacionadas à segurança do programa. A apuração ocorre paralelamente ao pedido encaminhado pelas organizações à ANPD.
O documento apresentado à autoridade de proteção de dados é assinado pela Coalizão Direitos na Rede, pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), pela Conectas Direitos Humanos, pelo AqualtuneLab, pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas, pela Coalizão pela Socioeducação, pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), pela Data Privacy Brasil, pelo Centro de Convivência É de Lei e pelo Instituto Alana.
O caso evidencia um desafio que tende a crescer com a expansão de sistemas de videomonitoramento e reconhecimento facial nas cidades brasileiras. Embora essas tecnologias possam contribuir para localizar pessoas desaparecidas, identificar veículos roubados e auxiliar investigações policiais, sua utilização depende de controles capazes de impedir acessos indevidos, garantir a proteção de dados pessoais e permitir fiscalização independente.
A exposição das credenciais do Smart Sampa demonstra que investir em equipamentos, algoritmos e grandes estruturas de monitoramento não é suficiente quando os mecanismos de segurança e governança não acompanham a dimensão da tecnologia empregada. A concentração de milhares de câmeras e bases de dados em um único ambiente amplia as possibilidades operacionais do poder público, mas também aumenta as consequências de eventuais falhas.
Mais do que identificar quem disponibilizou as credenciais, a investigação deverá esclarecer como informações tão sensíveis permaneceram acessíveis durante aproximadamente 11 meses, quais mecanismos de prevenção estavam em funcionamento e se houve outros acessos não autorizados durante esse período.
A questão central deixa de ser apenas a eficiência do reconhecimento facial ou a quantidade de câmeras instaladas. Passa a envolver a capacidade do poder público de proteger as informações que coleta e de demonstrar que o uso da tecnologia respeita os direitos dos cidadãos. Afinal, um sistema desenvolvido para ampliar a segurança da população não pode se transformar em uma nova fonte de exposição e vulnerabilidade para as mesmas pessoas que deveria proteger.
