Uma ampla coalizão dos setores de tecnologia, energia, infraestrutura e indústria decidiu pressionar o presidente Lula pela regulamentação imediata do Redata. Em carta aberta, 32 entidades, com apoio de nove frentes parlamentares, reconhecem que ainda existem divergências técnicas dentro do governo, mas defendem que elas não impeçam a publicação do decreto que colocará o regime de incentivos aos data centers em funcionamento.
A proposta é que o governo regulamente agora os princípios e condições essenciais do programa e deixe questões ainda sem consenso para atos posteriores, inclusive com possibilidade de consulta pública.
Um dos principais pontos de disputa é a energia. As entidades querem que o Redata adote neutralidade tecnológica e permita que os data centers sejam abastecidos por diferentes fontes renováveis ou de baixa emissão. A relação defendida inclui hidrelétrica, solar, eólica, biomassa, biogás, biometano, energia nuclear e, significativamente, gás natural.
A carta sustenta que os data centers precisam de fornecimento contínuo e firme de eletricidade e alerta que exigências excessivamente restritivas podem elevar a necessidade de geração e transmissão. Ao mesmo tempo, defende que os custos provocados pela instalação dessas grandes cargas não sejam transferidos aos demais consumidores do sistema elétrico.
Outro ponto central é a definição dos equipamentos que poderão aproveitar a suspensão de tributos. Embora as entidades apoiem o fortalecimento da indústria brasileira, argumentam que uma lista muito restrita de bens elegíveis poderá inviabilizar projetos diante da atual capacidade de oferta nacional e afastar investimentos.
A coalizão pede ainda que o governo federal leve a discussão aos Estados, buscando no Confaz um tratamento de ICMS compatível com os incentivos do Redata.
O recado ao Palácio do Planalto é, portanto, para que as divergências sobre energia, equipamentos e outros critérios não atrasem mais o programa. O setor propõe que Lula publique o decreto, coloque o Redata em operação e deixe o aperfeiçoamento das regras mais controversas para uma segunda etapa.
Veja a íntegra da Carta ao Presidente Lula: https://capitaldigital.com.br/wp-content/uploads/2026/10/Carta-aberta-Redata-para-Lula.pdf
