Uma carta aberta assinada por 35 entidades ligadas aos setores de tecnologia, energia, infraestrutura, indústria, comércio e telecomunicações defende a aprovação do PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA). O documento foi divulgado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e indicar que existe um compromisso político para a deliberação da proposta no próximo esforço concentrado do Senado.
Na carta, as entidades avaliam que o entendimento entre Executivo e Congresso pode acelerar uma agenda considerada estratégica para a expansão da infraestrutura digital brasileira. O grupo cobra, porém, uma articulação entre governo federal, Senado, Câmara e Estados para evitar que possíveis alterações no projeto prolonguem sua tramitação e atrasem investimentos em novos data centers.
Um dos principais argumentos apresentados no documento é a necessidade de ampliar a capacidade de armazenamento e processamento de dados dentro do território nacional. Com o crescimento da inteligência artificial e da computação em nuvem, a infraestrutura de data centers passou a ser tratada pelas entidades como um componente da soberania digital. A carta também relaciona a discussão do REDATA à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, argumentando que as duas iniciativas podem aumentar a participação brasileira nas cadeias tecnológicas que envolvem desde matérias-primas até processamento de dados.
O REDATA prevê incentivos tributários vinculados a determinadas contrapartidas. Entre elas estão exigências relacionadas à sustentabilidade, eficiência no uso da água, oferta de capacidade para o mercado brasileiro e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. Os signatários sustentam que o modelo vai além de uma simples redução da carga tributária ao impor condições para o acesso aos benefícios.
A carta também cita um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) segundo o qual um único data center com infraestrutura direcionada à inteligência artificial poderia mobilizar aproximadamente R$ 25 bilhões em investimentos. A estimativa apresentada no documento aponta ainda para cerca de 12,5 mil empregos diretos e indiretos durante a implantação e aproximadamente 1.860 postos permanentes depois do início da operação. Os efeitos econômicos alcançariam setores como energia, construção civil, telecomunicações, engenharia, serviços e tecnologia.
Outro ponto destacado é a tributação estadual. No Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), está em discussão um convênio que permitiria aos Estados reduzir em até 90% o ICMS incidente sobre equipamentos destinados a data centers. Segundo as entidades, o avanço dessa política estadual está relacionado à consolidação do REDATA no âmbito federal, permitindo a combinação dos incentivos para tentar melhorar a competitividade brasileira na disputa internacional por novos projetos.
Os signatários também defendem mudanças no texto em discussão no Congresso. Uma delas é a Emenda 22, que prevê a utilização de fontes consideradas firmes, como gás natural, energia nuclear e biometano, complementando a geração renovável no fornecimento de eletricidade aos data centers. O argumento é que essas instalações funcionam continuamente e necessitam de alta confiabilidade energética. Caso a alteração seja aprovada pelo Senado, o PL 278/2026 precisará retornar à Câmara dos Deputados.
A implementação do regime também está relacionada ao PLP 74/2026. A proposta é apontada na carta como necessária para ajustar aspectos da legislação orçamentária e financeira ligados ao REDATA. Por isso, as entidades defendem que Câmara e Senado avancem de forma coordenada na análise dos dois projetos.
A mobilização ocorre em meio à expansão global da demanda por infraestrutura computacional provocada principalmente pela inteligência artificial. Para as entidades, o Brasil reúne condições como mercado consumidor, conectividade e uma matriz elétrica com forte participação de fontes renováveis, mas enfrenta uma janela limitada para disputar projetos que estão atualmente em fase de definição de localização em diferentes países.
A carta aberta é assinada pela:
Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB)
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE)
Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN)
Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA)
Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC)
Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES)
Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS)
Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (ABRAGET)
Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE)
Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (Abpip)
Associação da Indústria de Cogeração de Energia (COGEN)
Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais do Brasil (Brasscom)
Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D BRASIL)
Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás)
Associação de Infraestrutura Digital (DIG.IA)
Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace Energia)
Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine)
Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (ABIAPE)
Associação NEO
Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil)
Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO)
Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
Conselho Digital (CD)
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS)
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)
Instituto Brasileiro de Defesa Cibernética
Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP)
Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD)
Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ)
Instituto das Cidades (IDC)
Instituto Livre Mercado (ILM)
Movimento Brasil Competitivo (MBC)
Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp)
Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis)
