As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ronaldo Caiado (PSD) apresentaram visões distintas sobre o papel do Estado na transformação digital do país, embora tenham convergido em temas como a necessidade de ampliar a infraestrutura de data centers, universalizar a conectividade, melhorar a segurança cibernética e transformar tecnologia em uma política transversal de governo. As principais diferenças aparecem na regulação da inteligência artificial e das plataformas, no papel das estatais de tecnologia, no modelo de governança digital e na forma de atrair investimentos privados.
As posições foram apresentadas por Ricardo Bimbo, representante da campanha de Lula, e Adriano da Rocha Lima, representante da campanha de Caiado, durante debate promovido pela Brasscom e pelo Jota, em Brasília. As cinco campanhas mais bem colocadas nas pesquisas de intenção de voto no início de agosto foram convidadas, segundo a organização. Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) não enviaram representantes.
O encontro percorreu nove temas: data centers, conectividade, inteligência artificial, regulação das plataformas digitais, tributação das exportações de serviços, governança digital, cibersegurança, competitividade internacional e transversalidade da transformação digital.
A discussão também mostrou uma convergência mais ampla entre Lula e Caiado: os dois lados tratam a tecnologia como instrumento que atravessa diferentes políticas econômicas e sociais, e não apenas como uma agenda restrita à área de TI. A diferença está principalmente na arquitetura proposta para executar essa transformação.
Data centers
As duas campanhas defendem incentivos para ampliar a instalação de data centers no Brasil, mas divergem sobre os instrumentos e contrapartidas.
Bimbo colocou o Redata como principal referência da campanha de Lula. Segundo ele, o programa de governo apoia incentivos fiscais e outros instrumentos para atração de data centers e existe compromisso do presidente de sancionar a legislação assim que sua tramitação no Congresso estiver concluída.
O representante de Lula acrescentou que a política não deve considerar os data centers apenas como infraestrutura de processamento. Defendeu que sejam relacionados à geração de empregos e ao desenvolvimento das regiões onde forem instalados. No campo ambiental, afirmou que a legislação deverá ser cumprida e mencionou medidas como reúso de água e proteção dos recursos naturais.
Rocha Lima também defendeu um regime tributário específico, mas criticou o desenho atual do Redata, que, segundo ele, não estaria funcionando adequadamente. Sua proposta é evitar a tributação do Capex dos empreendimentos e criar incentivos para a instalação da infraestrutura.
A campanha de Caiado acrescenta uma dimensão energética à política. Rocha Lima defendeu que os data centers tenham geração própria para evitar competição pelo fornecimento de eletricidade com consumidores. Citou o excedente de geração eólica e fotovoltaica no Nordeste e defendeu também o aproveitamento do biometano como fonte não intermitente.
Como contrapartida aos incentivos, sugeriu reservar capacidade computacional dos grandes data centers para universidades e instituições de pesquisa, além da geração de empregos nas regiões onde forem implantados.
Assim, há convergência na necessidade de incentivos e de contrapartidas ambientais e econômicas. Caiado propõe incentivos tributários mais concentrados no investimento inicial e associa a política diretamente à geração de energia e à oferta de capacidade computacional para pesquisa. Lula vincula a estratégia ao Redata, ao desenvolvimento regional e às exigências ambientais.
Conectividade
A universalização da conectividade foi um dos temas de maior aproximação entre as duas campanhas.
Rocha Lima defendeu que a Anatel passe a priorizar metas de cobertura, qualidade e penetração das redes, em vez de concentrar a política de espectro na arrecadação. A infraestrutura, segundo ele, deveria combinar backbone de fibra óptica, redes móveis e satélites de baixa órbita.
A campanha de Caiado também colocou na mesa uma proposta específica para a ponta do acesso: subsídios para celulares de entrada. Para Rocha Lima, universalizar infraestrutura sem garantir que as pessoas tenham equipamentos para acessar os serviços digitais não resolveria integralmente a exclusão digital.
Bimbo defendeu o uso dos fundos setoriais, a cobrança das obrigações das empresas de telecomunicações e a participação da Telebras na expansão da conectividade. Citou como prioridade alcançar escolas, municípios e regiões mais distantes.
O representante de Lula acrescentou outro componente: o letramento digital. Segundo ele, além da disponibilidade e da qualidade da conexão, será necessário capacitar os cidadãos para utilizar a internet na educação, qualificação profissional e geração de renda.
As campanhas, portanto, convergem na combinação de diferentes tecnologias e na necessidade de atuação pública para universalizar o acesso. Caiado enfatiza metas regulatórias e subsídio a terminais, enquanto Lula acrescenta maior participação dos instrumentos públicos e políticas de capacitação digital.
Inteligência artificial
A maior divergência apareceu na regulação da inteligência artificial.
Bimbo associou a política de IA da campanha de Lula ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e citou R$ 23 bilhões previstos para investimentos. Segundo ele, os recursos deverão alcançar infraestrutura, formação, capacitação e desenvolvimento de tecnologias nacionais.
O representante também vinculou IA à soberania. Defendeu o desenvolvimento de modelos e linguagens adaptados às características brasileiras e ao português e afirmou que o debate regulatório deve alcançar as multinacionais e as empresas que controlam a infraestrutura utilizada para produzir ferramentas de inteligência artificial.
Rocha Lima fez uma crítica direta ao PL 2.338/2023. Classificou o texto em discussão na Câmara como prejudicial ao desenvolvimento da inteligência artificial e argumentou que o Brasil estaria reproduzindo o modelo regulatório europeu sem considerar as condições nacionais.
Para a campanha de Caiado, a legislação precisa proteger direitos autorais, individuais e humanos e impedir usos indevidos da IA, mas sem criar barreiras que reduzam a capacidade brasileira de desenvolver a tecnologia.
Rocha Lima resumiu sua posição comparando a política de IA a um automóvel: o país estaria criando um freio antes de desenvolver o motor.
A alternativa apresentada é uma regulação baseada em princípios e sujeita a revisões periódicas. Rocha Lima usou como referência a legislação adotada em Goiás e defendeu estruturas de governança mais simples, capazes de acompanhar a rápida evolução tecnológica.
As campanhas concordam que a IA precisa de regras e de uma política de desenvolvimento. Divergem sobre o equilíbrio entre essas duas dimensões. Lula enfatiza regulação, investimento público e soberania tecnológica; Caiado coloca maior peso na redução das barreiras regulatórias e no ambiente para desenvolvimento e investimento.
Plataformas
A diferença se repete na regulação das plataformas digitais.
Bimbo defendeu regras voltadas à responsabilização das plataformas, ao combate ao abuso de poder econômico e à concentração informacional. Citou como objetivos concorrência, proteção de dados, transparência algorítmica, integridade e soberania nacional.
O representante de Lula também mencionou uma proposta de Plano Nacional de Economia de Dados, associando-a à geração de empregos e ao desenvolvimento do mercado digital brasileiro.
Rocha Lima concentrou sua crítica no processo regulatório. Defendeu que as principais decisões sejam tomadas pelo Congresso, depois de debate com especialistas, empresas e sociedade civil, usando como referência o processo de elaboração do Marco Civil da Internet.
Para ele, Executivo e Judiciário não deveriam substituir o Legislativo na construção das regras para o ambiente digital. Também defendeu normas principiológicas e atualizáveis diante da velocidade das mudanças tecnológicas.
Tributação
Na tributação dos serviços digitais exportados, os dois representantes se aproximaram no diagnóstico da necessidade de previsibilidade.
Bimbo afirmou que a campanha de Lula apoia a ideia de uma “harmonização fiscal” para o segmento de tecnologia e defendeu organização das regras tributárias e ampliação dos instrumentos de incentivo.
Rocha Lima tratou a previsibilidade como elemento para redução de risco dos investimentos. Citou especificamente as dificuldades para determinar onde ocorre o resultado ou benefício de um serviço digital exportado e, consequentemente, definir sua tributação.
Para ele, serviços produzidos no Brasil para clientes localizados no exterior precisam contar com regras claras para receber o tratamento tributário previsto para exportações.
Nesse tema, portanto, a diferença entre as campanhas foi menor: ambas defenderam maior previsibilidade tributária para o setor.
Governança
Na organização da governança digital do Estado, voltaram a aparecer diferenças institucionais.
Bimbo indicou que a campanha de Lula pretende manter como referência a estrutura existente no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e na Secretaria de Governo Digital. Defendeu uma política centralizada de governança de dados e a criação de um sistema nacional capaz de integrar essa estratégia.
Também colocou Serpro, Dataprev, Telebras e BBTS dentro dessa arquitetura, associando as empresas à infraestrutura necessária para a política de dados e para os serviços digitais do Estado. O representante relacionou essa função à decisão de manter as empresas sob controle estatal.
A proposta apresentada vai além da administração federal. Bimbo defendeu uma governança de dados inserida no pacto federativo, abrangendo União, estados e municípios, e citou as dificuldades políticas existentes para integração de sistemas estaduais e municipais ao Gov.br.
Rocha Lima defendeu uma governança com menos instâncias e utilizou novamente Goiás como referência. Citou o Núcleo de Ética e Inteligência Artificial, criado no Estado, como exemplo de estrutura destinada a reunir governo, empresas, academia e sociedade civil.
Segundo ele, a governança nacional deveria evitar múltiplas camadas decisórias e trabalhar com estruturas dotadas de autonomia e mandato.
Cibersegurança
A campanha de Caiado apresentou nesse tema uma proposta institucional específica: criar uma Autoridade Nacional de Cibersegurança, com independência técnica e mandato.
Rocha Lima argumentou que as atribuições brasileiras de cibersegurança encontram-se dispersas e que uma autoridade nacional poderia coordenar a proteção dos sistemas e dados considerados estratégicos. Também vinculou a política de segurança cibernética à soberania nacional.
Bimbo defendeu o fortalecimento das estruturas existentes e citou os instrumentos nacionais de cibersegurança, além da atuação do GSI, Abin e ITI. Para a campanha de Lula, a proteção precisa alcançar tanto o Estado como o setor privado diante da crescente digitalização dos serviços e concentração de dados.
É uma diferença clara de arquitetura: Caiado propõe uma autoridade nacional específica e autônoma; Lula aponta para fortalecimento e coordenação das estruturas existentes.
Competitividade
As duas campanhas consideram que o Brasil pode aumentar sua presença no mercado internacional de tecnologia, mas atribuem funções diferentes ao Estado.
Rocha Lima colocou segurança jurídica, previsibilidade regulatória, disponibilidade de energia renovável, mercado consumidor e formação de talentos entre os fatores necessários para atrair investimentos.
Também defendeu que grandes empresas globais sejam tratadas como parceiras do desenvolvimento tecnológico, submetidas às regras brasileiras, e argumentou que o país precisa atrair parte dos investimentos internacionais destinados à infraestrutura computacional e inteligência artificial.
Bimbo atribuiu ao Estado papel mais direto como indutor tecnológico. Defendeu que o Brasil deixe de ser apenas usuário para tornar-se produtor de tecnologia.
Nesse desenho, MCTI, Finep, Capes, universidades e BNDES participariam do financiamento e desenvolvimento, enquanto as estatais poderiam estabelecer parcerias com empresas privadas para desenvolver e aprimorar produtos. Sebrae e Apex foram citados como instrumentos de apoio à internacionalização das empresas brasileiras.
Aqui aparece uma das principais distinções entre os programas: Caiado concentra a ação estatal na criação das condições regulatórias e econômicas para investimento e desenvolvimento privado; Lula atribui ao Estado também funções de financiamento, compra, desenvolvimento e indução tecnológica.
Estatais
A posição sobre as empresas públicas de tecnologia apareceu de maneira mais explícita na apresentação de Bimbo.
O representante de Lula defendeu a manutenção de Serpro, Dataprev, Telebras e BBTS sob controle estatal e as vinculou à infraestrutura necessária para a governança digital. Posteriormente, voltou a defender a manutenção das estatais e sua associação com empresas privadas em projetos tecnológicos.
Rocha Lima não apresentou, durante o debate, proposta equivalente de privatização ou manutenção dessas empresas. Portanto, a discussão não permite estabelecer uma comparação direta entre as campanhas sobre o futuro societário das estatais federais de tecnologia.
Dados públicos
Na parte final, Rocha Lima apresentou uma proposta relacionada à integração das informações do cidadão.
Defendeu o CPF como chave única de identificação e a integração de informações hoje distribuídas entre diferentes sistemas públicos, citando saúde e educação. Segundo ele, essa integração permitiria oferecer serviços públicos transversais ao cidadão.
O debate, porém, não detalhou a arquitetura dessa base, as regras de acesso, os mecanismos de segregação das informações ou a governança necessária para conciliar a integração com a legislação de proteção de dados.
Bimbo também defendeu maior integração de dados, mas sob outra formulação: um sistema nacional de governança capaz de superar a fragmentação existente entre órgãos federais, estados e municípios.
Assim, os dois lados convergem sobre a necessidade de interoperabilidade. A diferença está no desenho apresentado: Caiado enfatiza identificação única e integração das bases para prestação dos serviços; Lula enfatiza governança nacional e federativa dos dados.
Digital transversal
Na última rodada, os dois representantes convergiram ao considerar a tecnologia transversal às políticas de governo.
Bimbo afirmou que o programa de Lula deliberadamente não confinou o digital a um capítulo específico. Segundo ele, tecnologia aparece nas diferentes áreas do programa e deverá estar relacionada a governança, prestação de serviços, capacitação, emprego e renda.
Também indicou a continuidade de uma gestão integrada entre MGI e Secretaria de Governo Digital e voltou a defender a relação entre estatais e empresas privadas no desenvolvimento tecnológico.
Rocha Lima afirmou que o programa de Caiado segue raciocínio semelhante, incorporando tecnologia às diferentes áreas de governo. Acrescentou a necessidade de introduzir conhecimentos relacionados à inteligência artificial desde a educação básica e associou digitalização à redução de custos e à ampliação do acesso aos serviços públicos.
O debate, dessa forma, mostrou uma convergência sobre o diagnóstico e diferenças sobre os instrumentos. Lula apresenta uma estratégia baseada em maior capacidade de indução estatal, manutenção das estatais de tecnologia, investimento público, regulação das plataformas e centralização da governança digital no arranjo MGI-SGD, com extensão ao pacto federativo.
Caiado concentra suas propostas em segurança jurídica, ambiente para investimento privado, regulação menos prescritiva da inteligência artificial, incentivos aos data centers, governança com menos instâncias e criação de uma autoridade nacional independente para cibersegurança.
Nas duas propostas, porém, conectividade, infraestrutura computacional, inteligência artificial, dados e segurança cibernética deixam de aparecer isoladamente e passam a integrar uma política mais ampla de desenvolvimento econômico e prestação de serviços públicos. É nesse ponto que as duas campanhas mais se aproximaram durante o debate.
Assista o evento promovido pela Brasscom e o Jota:
