O programa de governo do candidato a presidente, Romeu Zema (NOVO), propõe uma reorganização profunda da política federal de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação. A principal mudança institucional seria retirar a gestão das universidades e institutos federais do Ministério da Educação e transferi-la para o Ministério da Ciência e Tecnologia, reunindo em uma mesma estrutura administrativa o ensino superior, o financiamento da pesquisa e o desenvolvimento tecnológico. Ao mesmo tempo, o programa pretende modificar os critérios de distribuição de recursos para universidades, instituições científicas e pesquisadores, aumentando o peso de indicadores de desempenho, produção científica, empregabilidade dos alunos e aplicação prática das pesquisas.
O documento não usa a expressão “novo MCTI” nem detalha se a atual estrutura ministerial teria outro nome. O que propõe expressamente é transferir a gestão do ensino superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia com o objetivo de colocar “o ensino superior, o financiamento à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em uma única direção”. A mudança faria da pasta responsável por ciência e tecnologia o centro de uma política que hoje está dividida principalmente entre MEC e MCTI e alteraria significativamente a relação institucional das universidades federais com o Executivo.
O desenho aparece no capítulo “Educação Superior, Ciência e Tecnologia”, estruturado em quatro eixos: mudança da gestão das universidades e institutos federais; financiamento da ciência orientado por desempenho; aproximação das universidades com o mercado; e formação e atração de profissionais para setores tecnológicos considerados estratégicos.
Diagnóstico
O programa parte de uma crítica tanto à universidade pública quanto ao sistema brasileiro de ciência e inovação. Segundo o documento, o Brasil destina cerca de 0,7% do PIB ao ensino superior público, percentual apresentado como próximo ao da União Europeia. O texto afirma ainda que o gasto por aluno supera US$ 15 mil e sustenta que esse investimento não se traduziria proporcionalmente em qualidade, citando a ausência de universidades brasileiras entre as cem primeiras do mundo.
Na ciência, o diagnóstico é semelhante. O Brasil é apresentado como o 13º maior produtor mundial de ciência, mas apenas o 50º em inovação. Para o programa, o problema está na dificuldade de transformar conhecimento produzido nas universidades e centros de pesquisa em “patente, produto ou empresa”.
A crítica também alcança a formação universitária. O documento afirma que somente 16% dos formados brasileiros estão em ciência, tecnologia, engenharia e matemática, ante 23% na média da OCDE, justamente áreas consideradas mais relacionadas à inovação e aos ganhos de produtividade.
A partir desse diagnóstico, Zema propõe aproximar explicitamente universidade, ciência e mercado. O objetivo declarado é concentrar os investimentos nas “vocações reais” de cada instituição, conectar a formação universitária às necessidades da economia e transformar a universidade em instrumento de inovação e desenvolvimento.
Novo comando
A transferência do ensino superior para a área de Ciência e Tecnologia é a primeira medida. Hoje, universidades e institutos federais integram a política educacional. No modelo apresentado por Zema, a lógica seria alterada: ensino superior, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico passariam a estar submetidos a uma única direção ministerial. O programa, contudo, não detalha como seria feita essa reorganização.
Não informa, por exemplo, se Capes, CNPq, Finep e FNDCT seriam reunidos sob uma estrutura administrativa comum, se haveria fusão de órgãos ou se a Capes deixaria a estrutura educacional. Também não especifica como ficariam as atribuições do Ministério da Educação depois da saída do ensino superior. A proposta expressamente registrada é a mudança da gestão das instituições federais de ensino superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia.
Reitores
A reorganização viria acompanhada de mudança no processo de escolha dos dirigentes das universidades e institutos federais. Zema pretende substituir o atual sistema baseado em eleições internas por um processo que o programa classifica como técnico e transparente. A escolha teria participação de conselhos externos e utilizaria critérios objetivos relacionados à capacidade de gestão. O documento sustenta que o objetivo seria profissionalizar e “despolitizar” a administração das instituições.
O programa não especifica quem integraria esses conselhos externos, quem faria as indicações nem qual seria o peso de professores, estudantes, servidores, governo e representantes externos na decisão final.
Dinheiro por resultado
Uma das mudanças mais significativas está nos critérios de financiamento. Universidades e institutos federais passariam a receber incentivos financeiros vinculados a indicadores de desempenho. O programa cita exemplos concretos:
1 – resultados em exames padronizados, empregabilidade dos alunos formados e produção científica considerada relevante.
2 – A intenção declarada é utilizar incentivos financeiros para premiar instituições que apresentem melhor desempenho acadêmico e de gestão.
Portanto, parte da lógica de financiamento deixaria de considerar apenas tamanho da instituição, número de estudantes, manutenção das estruturas ou parâmetros tradicionais e passaria a incorporar resultados mensuráveis. O documento, porém, não especifica qual parcela do orçamento universitário dependeria desses indicadores nem se recursos básicos de custeio também seriam condicionados ao desempenho.
Ciência por desempenho
A mesma lógica seria estendida ao financiamento científico. O programa propõe concentrar recursos de pesquisa, ciência e tecnologia nas instituições com “histórico comprovado de produção científica relevante”. O texto fala expressamente em criar um “modelo de financiamento baseado em desempenho”, destinado a premiar resultados e atrair talentos.
Esse é um dos elementos centrais da política científica proposta por Zema. Em vez de distribuir recursos apenas segundo programas, áreas temáticas ou critérios institucionais já existentes, o desempenho anterior da instituição passaria a ser um componente central para a decisão de financiamento.
O programa não informa quais indicadores definiriam uma produção científica como “relevante”. Também não especifica como seriam tratados centros novos ou instituições de regiões com menor infraestrutura científica, que naturalmente possuem histórico de produção inferior ao de universidades e centros consolidados.
Ensino e pesquisa
Outra mudança atingiria a carreira universitária. Zema propõe permitir que universidades públicas federais tenham profissionais dedicados exclusivamente ao ensino ou exclusivamente à pesquisa. O programa argumenta que professores e pesquisadores de excelência não deveriam obrigatoriamente exercer simultaneamente as duas funções.
A proposta significaria flexibilizar a combinação tradicional entre ensino e pesquisa existente em grande parte das carreiras acadêmicas federais. O documento não detalha, entretanto, como seriam estruturados esses vínculos, regimes de dedicação ou critérios de avaliação específicos.
Bolsas
A política de bolsas também seria modificada. Zema propõe reformular os critérios adotados por Capes e CNPq na concessão de bolsas de mestrado e doutorado. O programa estabelece duas prioridades possíveis: pesquisa com impacto científico mensurável ou pesquisa capaz de resolver “um problema real do mercado”.
A proposta introduz explicitamente a aplicação econômica e empresarial como critério da política de formação científica. O texto prevê ainda a possibilidade de bolsas dentro de empresas privadas. Isso ampliaria a conexão institucional entre pós-graduação e setor empresarial e poderia transferir parte da formação de pesquisadores para ambientes corporativos.
O documento não informa qual parcela das bolsas seguiria essa orientação nem como seriam tratadas pesquisas básicas ou áreas cujo impacto não seja diretamente mensurável por aplicação empresarial.
Finep e FNDCT
A proposta também alcança a transparência dos recursos públicos destinados à inovação. Zema quer disponibilizar em formato aberto informações sobre quem recebeu apoio público, quanto recebeu e qual resultado alcançou.
O programa cita nominalmente recursos da Lei do Bem, editais e subvenção econômica da Finep, empréstimos do FNDCT, repasses para organizações sociais e chamadas do CNPq.
A intenção é permitir que a sociedade acompanhe não apenas a distribuição dos recursos, mas também o produto ou resultado obtido com o dinheiro.
Embora proponha maior cobrança sobre os resultados desses instrumentos, o programa não estabelece nesse capítulo metas de aumento ou redução do orçamento da Finep, do FNDCT, do CNPq ou da Capes. Também não apresenta novos percentuais de investimento público em pesquisa. A mudança descrita é principalmente de critério, direcionamento e avaliação do gasto.
A formação em ciência e tecnologia ganha prioridade específica. O programa pretende ampliar vagas no ensino superior e financiamento de bolsas de pesquisa nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. A justificativa é alinhar a formação oferecida pelas universidades às necessidades da economia e aos setores considerados capazes de produzir mais renda e inovação.
É, portanto, uma política de expansão seletiva. O programa não propõe simplesmente ampliar indistintamente o ensino superior, mas direcionar parte da expansão para áreas consideradas estratégicas para a economia tecnológica.
Empresas dentro das universidades
Outro ponto de forte mudança está na relação entre universidade pública e empresas. Zema pretende eliminar barreiras para a instalação de centros de pesquisa e desenvolvimento empresariais dentro das universidades públicas. O programa propõe criar um ambiente regulatório favorável à implantação desses centros com apoio do setor produtivo.
A justificativa é aproximar a produção científica das necessidades do mercado e criar fontes privadas de financiamento complementar para as instituições públicas. Essa formulação coloca o investimento empresarial diretamente dentro da estratégia de financiamento da universidade.
O programa não detalha como seriam tratados propriedade intelectual, compartilhamento de patentes, remuneração das universidades, acesso das empresas à infraestrutura pública ou eventuais exclusividades sobre resultados das pesquisas.
Mercado
A aproximação da ciência com empresas não aparece como uma política acessória. Ela atravessa praticamente todo o capítulo. O diagnóstico critica o baixo índice de transformação da produção científica brasileira em produtos, empresas e patentes. Os mecanismos propostos procuram atacar exatamente esse ponto:
- recursos orientados por desempenho;
- bolsas relacionadas à aplicação prática;
- pesquisadores dentro de empresas;
- centros corporativos de P&D dentro das universidades;
- formação de profissionais voltada a áreas tecnológicas;
- e participação privada complementar no financiamento das instituições.
O desenho, portanto, aproxima política científica, ensino superior e política econômica.
Formação tecnológica
A quarta frente do programa trata especificamente da mão de obra para o que o documento chama de “economia do futuro”. A proposta é estruturar programas de formação técnica e superior em setores de fronteira tecnológica em parceria com empresas privadas. Os currículos deveriam ser aproximados das demandas reais do mercado.
O programa não enumera quais seriam esses setores de fronteira nesse capítulo.
Em outras partes do plano, entretanto, aparecem como áreas prioritárias data centers, inteligência artificial, setor aeroespacial, biotecnologia e outras novas tecnologias. Na reportagem anterior, esses segmentos aparecem articulados à estratégia geral de desenvolvimento tecnológico do programa.
Talentos estrangeiros
Zema também pretende facilitar a imigração de profissionais altamente qualificados. A proposta é simplificar tanto o reconhecimento de qualificações estrangeiras quanto a concessão de vistos para especialistas em setores tecnológicos de fronteira. A justificativa apresentada é facilitar a entrada desses profissionais nas universidades e no mercado brasileiro e permitir que empresas privadas tenham acesso aos talentos necessários para crescer.
A política tecnológica, portanto, não dependeria exclusivamente da formação doméstica. Ela combinaria expansão das áreas STEM no Brasil com atração internacional de mão de obra especializada.
Outra lógica
Tomadas em conjunto, as propostas revelam uma mudança que vai além de simplesmente transferir universidades do MEC para o Ministério da Ciência e Tecnologia. O programa procura construir uma cadeia institucional em que ensino superior → ciência → pesquisa → inovação → empresa → mercado fiquem mais diretamente conectados. O financiamento público também passaria a operar mais fortemente segundo esse princípio.
Universidades seriam avaliadas por desempenho acadêmico, empregabilidade e produção científica. Instituições científicas disputariam recursos levando em conta histórico de produção relevante. Bolsas deveriam considerar impacto científico mensurável ou solução de problemas do mercado. Empresas poderiam financiar centros de P&D dentro de universidades e receber pesquisadores bolsistas.
É uma política de ciência orientada significativamente por resultado, aplicação e conexão econômica.
O documento, por outro lado, deixa sem detalhamento questões relevantes para a implementação: não determina quais indicadores serão usados para medir desempenho; não informa qual parcela do financiamento das universidades ficará condicionada a metas; não define como pesquisas básicas serão tratadas; não estabelece mecanismos para evitar concentração crescente de recursos nas instituições que já possuem maior infraestrutura; e não especifica regras de propriedade intelectual para a instalação de centros privados dentro das universidades.
Também não apresenta, nesse capítulo, uma meta global de investimento em ciência, aumento de orçamento para FNDCT, Finep, CNPq ou Capes, nem criação de novos fundos.
A principal mudança proposta não está, portanto, na promessa de mais dinheiro, mas em quem administrará o sistema, para onde o dinheiro irá e quais resultados passarão a determinar o acesso aos recursos públicos.
Nesse sentido, a transferência do ensino superior para a área de Ciência e Tecnologia é apenas a parte institucional de uma transformação maior. O centro da proposta de Zema é colocar universidades, política científica, formação de pesquisadores e instrumentos públicos de inovação sob uma lógica comum de desempenho e de aproximação com o setor produtivo.
*Veja o Plano de Governo Zema: https://capitaldigital.com.br/wp-content/uploads/2026/08/ZEMAplanogoverno10120.pdf
