Os capítulos finais do “Plano Participativo pelo Brasil pelos Brasileiros – Diretrizes para o Plano de Governo 2027-2030” demonstram que a estratégia proposta para um eventual governo entre 2027 e 2030 extrapola a política industrial e alcança praticamente toda a estrutura do Estado. Ciência, universidades, saúde, agricultura, energia, defesa, comércio exterior e investimentos estrangeiros deixam de ser tratados como políticas setoriais independentes e passam a integrar um projeto único de desenvolvimento. A lógica que orienta esse conjunto de propostas é semelhante à observada nos capítulos anteriores: transformar instrumentos que hoje funcionam de maneira relativamente autônoma em componentes de uma estratégia nacional permanente de soberania científica, tecnológica, econômica e industrial. O texto deixa claro que a competitividade do Brasil não dependerá apenas da capacidade de produzir mais, mas principalmente da capacidade de controlar tecnologias críticas, desenvolver conhecimento próprio e reduzir vulnerabilidades externas em setores considerados essenciais.
Na área científica, o documento parte do reconhecimento de que o terceiro mandato promoveu a maior recomposição recente do sistema nacional de ciência e tecnologia. A liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, os aproximadamente R$ 30 bilhões investidos em pesquisa, os R$ 12,1 bilhões destinados pelo Novo PAC às grandes infraestruturas científicas e a retomada da política de bolsas são apresentados como marcos da reconstrução institucional iniciada em 2023. Entretanto, os autores sustentam que essa recuperação permanece vulnerável às oscilações fiscais e às mudanças de governo. A proposta para 2027-2030 busca justamente eliminar essa vulnerabilidade por meio da criação de mecanismos permanentes de financiamento.
Entre as medidas sugeridas está a elevação progressiva dos investimentos nacionais em pesquisa e desenvolvimento para patamares superiores aos atuais 1,2% do Produto Interno Bruto. O documento reconhece que o Brasil permanece distante das economias que lideram a produção científica e tecnológica mundial e argumenta que a ampliação dos investimentos em pesquisa constitui condição indispensável para sustentar a política industrial, a inteligência artificial, a transição energética e a agregação de valor às cadeias produtivas nacionais. Para viabilizar esse crescimento, propõe utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal, ampliar a destinação de royalties do petróleo para universidades e instituições científicas e criar mecanismos que preservem o financiamento da pesquisa mesmo em períodos de restrição orçamentária.
Uma das propostas mais significativas consiste em blindar parte das despesas científicas contra contingenciamentos preventivos. O documento afirma que as unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação não podem permanecer sujeitas às interrupções orçamentárias recorrentes observadas nas últimas décadas. A intenção é garantir previsibilidade financeira para laboratórios, institutos de pesquisa e programas científicos de longo prazo, reduzindo a descontinuidade de projetos estratégicos. Essa proposta representa um passo além do Lula 3. O governo atual recompôs o orçamento da ciência, mas continua operando dentro do regime fiscal vigente, que permite bloqueios e limitações de despesas discricionárias. O novo plano sugere conferir tratamento diferenciado aos investimentos considerados estratégicos para a soberania nacional.
As universidades públicas assumem posição central nesse novo modelo de desenvolvimento. O documento deixa de tratá-las exclusivamente como instituições de ensino superior e passa a defini-las como motores da inovação tecnológica, da industrialização e do desenvolvimento regional. Defende ampliar a infraestrutura laboratorial, fortalecer as fundações estaduais de amparo à pesquisa, expandir bolsas acadêmicas, reduzir desigualdades regionais e consolidar ambientes permanentes de interação entre universidades, empresas e centros tecnológicos. Também propõe criar corredores territoriais de inovação organizados de acordo com as vocações econômicas e ambientais de cada região do país, aproximando instituições científicas, setor produtivo, cooperativas e comunidades tradicionais em projetos de desenvolvimento tecnológico regionalizado.
A Amazônia recebe tratamento específico. O documento propõe transformar a região em um dos principais polos mundiais de pesquisa em bioeconomia, biodiversidade, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Para isso, prevê fortalecer universidades amazônicas, ampliar a infraestrutura científica regional, criar um Fundo Amazônico de Inovação Territorial e integrar as políticas de ciência, indústria e conservação ambiental. O Semiárido também aparece como território prioritário para pesquisa voltada ao enfrentamento da desertificação, segurança hídrica, agricultura resiliente e adaptação climática. Em ambos os casos, a produção científica deixa de ser apresentada apenas como atividade acadêmica e passa a desempenhar função direta na estratégia nacional de desenvolvimento.
No campo da saúde, o documento amplia a política já iniciada no terceiro mandato para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, retomadas pelo governo Lula, são apresentadas como base para uma política mais ambiciosa de nacionalização da produção de medicamentos, vacinas, equipamentos médicos e insumos estratégicos. O plano propõe consolidar por meio de lei ordinária o marco legal das PDPs, ampliar o uso de encomendas tecnológicas, fortalecer margens de preferência para empresas brasileiras, estimular acordos de compensação tecnológica e utilizar compras governamentais como instrumento permanente de desenvolvimento industrial. Também prevê acelerar procedimentos regulatórios da Anvisa para tecnologias consideradas estratégicas e construir plataformas nacionais de dados em saúde com governança pública e proteção da privacidade dos cidadãos.
Na agricultura, a estratégia aproxima produção agropecuária, política industrial e soberania tecnológica. O documento reafirma a importância da Embrapa como referência internacional em pesquisa agropecuária, mas propõe ampliar sua atuação em agricultura digital, mecanização, inteligência artificial aplicada ao campo e adaptação climática. Também defende fortalecer a agricultura familiar por meio da incorporação de novas tecnologias, ampliar o acesso de pequenos produtores à inovação e acelerar a produção nacional de fertilizantes, reduzindo a dependência externa. Nesse contexto, a Petrobras volta a ser mencionada como agente relevante para a expansão da indústria nacional de fertilizantes nitrogenados, integrando a política energética à segurança alimentar.
O capítulo dedicado à energia amplia o conceito de transição energética atualmente em execução. O governo Lula 3 concentrou esforços na regulamentação do hidrogênio de baixo carbono, na expansão das energias renováveis e na construção de políticas voltadas à descarbonização da economia. O documento para 2027-2030 preserva essas iniciativas, mas sustenta que o Brasil precisa desenvolver internamente toda a cadeia produtiva associada às novas tecnologias energéticas. Isso inclui equipamentos para geração solar e eólica, sistemas de armazenamento, biocombustíveis avançados, combustíveis sustentáveis para aviação, combustíveis marítimos de baixo carbono e equipamentos industriais vinculados à transição energética. Ao mesmo tempo, defende ampliar exigências de conteúdo local e fortalecer a indústria brasileira por meio dos leilões públicos do setor elétrico.
Outro capítulo relevante trata da Base Industrial de Defesa. O documento estabelece uma conexão direta entre política industrial, ciência, cibersegurança e defesa nacional. Defende ampliar a capacidade tecnológica das Forças Armadas, estimular o desenvolvimento de tecnologias de uso dual, fortalecer a indústria brasileira de defesa e integrar empresas, universidades e institutos militares em programas permanentes de inovação. A soberania digital e a inteligência artificial aparecem novamente como elementos essenciais para garantir autonomia estratégica em áreas como defesa cibernética, comunicações seguras, sensores avançados e sistemas autônomos.
A política de comércio exterior também sofre mudanças importantes. O documento argumenta que a inserção internacional do Brasil deverá deixar de ser orientada exclusivamente pela ampliação das exportações e passar a considerar objetivos de desenvolvimento tecnológico e industrial. Defende utilizar mecanismos de defesa comercial, calibrar acordos internacionais conforme as assimetrias produtivas entre os países, fortalecer instrumentos antidumping e proteger setores considerados estratégicos durante seu processo de consolidação tecnológica. A abertura comercial continua sendo vista como importante, mas deixa de constituir um objetivo isolado e passa a subordinar-se às prioridades da política industrial.
Nesse contexto surge uma das propostas institucionalmente mais relevantes de todo o documento: a criação de um sistema brasileiro de avaliação de investimentos estrangeiros. Os autores observam que praticamente todas as grandes economias dispõem de mecanismos destinados a examinar operações envolvendo ativos estratégicos. O plano propõe que o Brasil passe a adotar instrumento semelhante, capaz de avaliar investimentos sob a ótica da segurança nacional, da soberania tecnológica e dos interesses industriais do país. Dependendo da natureza do investimento, o Estado poderia exigir transferência de tecnologia, formação de fornecedores nacionais, capacitação de trabalhadores brasileiros, desenvolvimento de centros de pesquisa no país e compromissos de agregação de valor local. Em situações consideradas sensíveis, o documento admite inclusive a possibilidade de impedir determinadas operações. Trata-se de uma das diferenças mais significativas em relação ao Lula 3, cuja política econômica concentrou esforços na atração de investimentos internacionais para setores como data centers, mineração, energia renovável e infraestrutura digital.
Ao final da leitura, torna-se evidente que o documento não propõe ruptura com a política atualmente executada pelo governo Lula. Pelo contrário. Em praticamente todos os capítulos, as realizações do terceiro mandato aparecem como fundamento para as novas propostas. A Nova Indústria Brasil, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, a recomposição do FNDCT, a expansão do PAC Ciência, a reorganização do BNDES, a retomada das PDPs, o fortalecimento da Finep, o Plano Mais Produção e os programas voltados a semicondutores, hidrogênio, química e transformação digital são apresentados como bases institucionais de uma segunda etapa.
É justamente nessa segunda etapa que reside a principal mudança de filosofia. Durante o Lula 3, o Estado concentrou esforços em reconstruir capacidades perdidas, recuperar instituições públicas e estimular investimentos privados por meio de crédito, incentivos fiscais e coordenação institucional. O plano para um eventual Lula 4 mantém todos esses instrumentos, mas amplia significativamente seu alcance. O Estado passa a atuar simultaneamente como planejador estratégico, coordenador das cadeias produtivas, financiador permanente da inovação, comprador capaz de orientar mercados, regulador de investimentos estrangeiros, promotor da agregação de valor industrial e, em determinados segmentos considerados críticos, potencial operador direto da atividade econômica.
Sob essa perspectiva, ciência, indústria, mineração, inteligência artificial, infraestrutura digital, energia, defesa, agricultura e comércio exterior deixam de constituir políticas setoriais independentes. O documento propõe integrá-las em um único projeto nacional de desenvolvimento baseado na soberania científica, tecnológica, industrial e econômica. Trata-se de uma evolução da estratégia iniciada em 2023, mas também de uma mudança de escala. Se o Lula 3 buscou reconstruir os instrumentos de política pública, o plano para 2027-2030 pretende utilizá-los para reorganizar a economia brasileira em torno de setores considerados estratégicos para a competição tecnológica global das próximas décadas.
O “Plano Participativo pelo Brasil pelos Brasileiros – Diretrizes para o Plano de Governo 2027-2030” ainda poderá sofrer alterações, à medida que ele for apresentado para as diversas instâncias do governo e dos partidos que compõem a frente de apoio à reeleição do presidente Lula. Ele foi elaborado pelo “Grupo de Trabalho Brasil Moderno”, que contou com os seguintes integrantes: Nelson Akio Fujimoto (coordenador do GT), Daniela Carvalho (coordenadora do GT), Luiz Antonio Elias (relatoria), Renata Mielli (relatoria), James Görgen (relatoria), Lucas Mazoti (relatoria), Joao Cassino (relatoria), Felipe Machado (relatoria), Mauro Borges, Andreia Michele, Handerson Leite, Neide Freitas, Ricardo Bimbo, Tica Moreno, Iago Montalvão, Gabriel Medina, Ana Paula Bernardes, Jorge Bittar, Miriam Chaves, Rodrigo Assumpção, Uallace Moreira Lima, Beatriz Vasconcelos, Marcelo Lopes e Júlia Cruz.
