A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou hoje (19) o início da fiscalização a 18 sites pornográficos e de conteúdo sexual, que representam 98% do tráfego desse mercado, para verificar se essas plataformas estão adotando mecanismos efetivos de restrição de acesso a crianças e adolescentes, em linha com as exigências de proteção de dados pessoais e com a legislação voltada à proteção de menores no ambiente digital – o ECA Digital.
A iniciativa ocorre em um momento de crescente pressão sobre empresas de internet em diversos países para que implementem sistemas de verificação etária mais robustos. O foco da fiscalização não está no conteúdo em si, mas nos mecanismos utilizados para impedir o acesso de menores de idade e no tratamento dos dados pessoais eventualmente coletados nesses processos de validação.
Entre os sites que passaram a ser acompanhados pela agência estão as plataformas globais de grande audiência, como OnlyFans e Pornhub, além de serviços populares no Brasil voltados à comercialização de conteúdo adulto e acompanhantes. A lista monitorada pela ANPD inclui Xvideos.com, Xvideos.red, Onlyfans.com, Pornhub.com, Xhamster.com, Xnxx.com, Fatalmodel.com, Socialmediagirls.com, Sambaporno.com, Animeshentai.biz, Hentaistube.com, Privacy.com.br, Thehentai.net, Photoacompanhantes.com, Cameraprive.com, Hiper.cool, Shokka.com e Thisvid.com.
A medida amplia a presença da ANPD em um debate que vem ganhando relevância internacional. A principal preocupação das autoridades é que mecanismos meramente declaratórios, nos quais o usuário apenas informa sua idade ao acessar uma página, são considerados insuficientes para impedir o acesso de menores. Ao mesmo tempo, cresce a preocupação sobre como plataformas podem implementar verificações mais rigorosas sem criar novos riscos à privacidade dos usuários.
O desafio regulatório envolve justamente equilibrar dois direitos fundamentais: a proteção de crianças e adolescentes e a preservação da privacidade dos adultos que acessam esses serviços. Dependendo do modelo adotado, sistemas de verificação etária podem exigir documentos de identificação, reconhecimento facial ou validação por terceiros, o que amplia a necessidade de controles rigorosos sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
A fiscalização também reforça uma tendência observada nos últimos anos na atuação da ANPD. Depois de concentrar esforços em órgãos públicos, grandes plataformas digitais e setores como saúde e crédito, a autoridade passa a direcionar atenção para ambientes digitais considerados de maior risco para grupos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.
Caso sejam identificadas irregularidades, a ANPD poderá solicitar esclarecimentos, determinar adequações nos processos de tratamento de dados e, em situações mais graves, instaurar processos administrativos sujeitos às sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O monitoramento também poderá servir de base para futuras orientações regulatórias sobre mecanismos de verificação etária no ambiente digital brasileiro.
