O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta sexta-feira (19) a conclusão do estudo que servirá de base para a futura Estratégia Nacional de Terras Raras, iniciativa que deverá orientar as decisões do governo federal sobre um dos ativos mais estratégicos da economia global contemporânea. Apresentado como um instrumento para preparar o Brasil diante das transformações geopolíticas, tecnológicas e industriais que estão redesenhando as cadeias globais de minerais críticos, o trabalho foi encomendado pelo ministério, desenvolvido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e elaborado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). O anúncio, porém, abre um debate que vai muito além da mineração: quem está sendo chamado para ajudar a definir a política nacional para minerais críticos e qual é o espaço reservado à comunidade científica brasileira nesse processo?
A pergunta ganha relevância porque o estudo que poderá influenciar a futura estratégia nacional não foi elaborado por instituições públicas de pesquisa mineral, universidades ou centros científicos que acumulam décadas de experiência no tema, mas por um think tank especializado em relações internacionais e geopolítica. O CEBRI é uma das organizações mais influentes do país no debate sobre inserção internacional do Brasil, mas também mantém relações institucionais com empresas e organizações nacionais e estrangeiras que possuem interesse direto ou indireto nas cadeias globais de minerais críticos, incluindo gigantes dos setores de energia, tecnologia, infraestrutura e finanças, como Shell, Equinor, Siemens Energy, Microsoft, Google, Amazon Web Services (AWS) e Huawei. Embora não exista qualquer evidência de interferência desses parceiros nas conclusões do relatório, o fato de um documento dessa natureza tornar-se a principal referência para uma futura política pública nacional desperta questionamentos sobre os critérios adotados pelo governo para definir quem participa da formulação dessa estratégia.
A questão torna-se ainda mais sensível porque o Brasil não está começando do zero nesse tema. Muito antes de terras raras e minerais críticos se transformarem em prioridade geopolítica para Estados Unidos, União Europeia e China, instituições brasileiras já desenvolviam pesquisas, tecnologias e diagnósticos sobre exploração mineral, processamento, separação química, metalurgia e aplicações industriais desses materiais. Entre elas estão o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), o Serviço Geológico do Brasil (SGB), além de grupos especializados da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e diversas universidades federais. Apesar desse histórico, nenhuma dessas instituições apareceu com protagonismo no anúncio feito pelo MME.
A coincidência ganha contornos ainda mais relevantes porque, no mesmo dia em que o ministério apresentou o estudo, o Ministério da Fazenda consolidou uma mudança estratégica no programa Eco Invest Brasil, que deixa de concentrar esforços exclusivamente em projetos climáticos para também financiar inteligência artificial, beneficiamento de minerais críticos, baterias e cadeias industriais consideradas estratégicas. Na prática, o governo passa a construir simultaneamente a política pública que definirá as prioridades do setor e os instrumentos financeiros que poderão viabilizá-las.
O estudo apresentado pelo MME deverá subsidiar decisões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a política nacional para terras raras. Segundo o ministério, o documento reúne diagnósticos, referências internacionais e recomendações para transformar a riqueza geológica brasileira em desenvolvimento econômico, inovação e reindustrialização.
O contraste é significativo. Enquanto o discurso oficial enfatiza soberania nacional e neoindustrialização, a principal referência utilizada para orientar a futura política brasileira de terras raras nasce de um estudo fortemente baseado em experiências internacionais e produzido por uma organização inserida em uma rede global de governos, investidores e empresas interessadas justamente no futuro das cadeias de minerais críticos.
A pergunta que emerge desse processo não é se existe influência indevida, mas por que o conhecimento acumulado por centros científicos brasileiros especializados no tema parece ocupar posição secundária em um debate que envolve um dos ativos estratégicos mais valiosos do país?
O relatório parte de um dado amplamente conhecido no setor mineral. O Brasil possui cerca de 23,1% dos recursos globais conhecidos de terras raras e a segunda maior reserva do planeta. Além disso, concentra projetos em estágio avançado em Goiás e Minas Gerais, com investimentos anunciados da ordem de R$ 13,2 bilhões.
Na avaliação do ministro Alexandre Silveira, o país reúne condições para ocupar posição de protagonismo na nova economia global dos minerais críticos. Segundo ele, o Brasil possui recursos naturais, energia limpa, instituições sólidas e capacidade de diálogo para transformar essas vantagens em desenvolvimento, inovação, empregos e prosperidade sem abrir mão da soberania nacional. A secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Bittencourt, afirmou que as riquezas minerais devem funcionar como vetor de neoindustrialização e desenvolvimento regional.
O próprio estudo procura afastar uma visão puramente extrativista. Em diversos trechos, os autores sustentam que o Brasil não deve limitar-se à exportação de minério e precisa avançar para etapas de maior valor agregado, incluindo processamento, refino, metalurgia, produção de ligas, fabricação de ímãs permanentes e componentes tecnológicos. O relatório também destaca que a simples posse de reservas minerais não garante relevância geopolítica e que o verdadeiro desafio está na construção de capacidades industriais e tecnológicas nacionais.
Essa abordagem responde parcialmente a uma crítica histórica feita ao setor mineral brasileiro, frequentemente acusado de exportar commodities e importar produtos industrializados de maior valor agregado. Mas a leitura detalhada do documento mostra que o debate é mais complexo. O relatório foi construído a partir de uma forte análise do cenário geopolítico internacional e da reorganização das cadeias globais de minerais críticos. Em vários momentos, os autores defendem que o Brasil aproveite a oportunidade criada pela busca de Estados Unidos, União Europeia, Canadá, Austrália e outros aliados ocidentais por fornecedores alternativos à China.
A expressão “friendshoring” aparece explicitamente no estudo. Trata-se da estratégia pela qual países considerados politicamente confiáveis passam a integrar cadeias produtivas estratégicas para reduzir vulnerabilidades geopolíticas. O relatório argumenta que o Brasil pode ocupar posição privilegiada nesse rearranjo global desde que amplie sua capacidade industrial e regulatória.
Histórico Ruim
O documento não defende uma industrialização acelerada nos moldes chineses. Pelo contrário. Recomenda que o país evite tanto uma estratégia exclusivamente extrativa quanto a tentativa de internalizar toda a cadeia produtiva de uma só vez. A proposta é uma trajetória gradual e seletiva de adensamento produtivo.
É justamente nesse ponto que surge uma das principais dúvidas sobre a estratégia em construção. A proposta de avançar gradualmente na cadeia produtiva, atraindo investimentos e ampliando etapas de processamento e transformação industrial ao longo do tempo, guarda semelhanças com outras políticas industriais adotadas pelo Brasil nas últimas décadas. O caso mais emblemático ocorreu no setor de informática e eletrônicos. A partir dos anos 1990, o país criou regimes especiais de incentivo fiscal e mecanismos de proteção para atrair fabricantes globais de computadores, equipamentos de telecomunicações e, posteriormente, celulares. O argumento era semelhante ao que agora aparece no debate sobre minerais críticos: primeiro viriam os investimentos, depois os fornecedores locais, os centros de pesquisa, a transferência de tecnologia e, por fim, a consolidação de uma indústria nacional mais sofisticada.
Mais de três décadas depois, o balanço dessa experiência continua gerando controvérsias. O Brasil efetivamente construiu um dos maiores parques industriais de montagem de equipamentos eletrônicos do hemisfério sul. Empresas globais instalaram fábricas, geraram empregos e ampliaram a produção local. No entanto, a maior parte dos segmentos de maior valor agregado da cadeia permaneceu fora do país. O Brasil continuou dependente da importação de semicondutores, processadores, memórias, displays, componentes críticos, equipamentos de fabricação e, sobretudo, da propriedade intelectual que efetivamente determina quem controla as tecnologias e captura os maiores ganhos econômicos do setor.
A comparação com o debate atual sobre terras raras e minerais críticos é inevitável. O estudo do CEBRI defende que o Brasil avance além da simples exportação de minério e desenvolva capacidades de beneficiamento, separação química, refino e metalurgia. Trata-se, sem dúvida, de um avanço importante em relação ao modelo tradicional de exportação de commodities minerais. Mas a questão central permanece sem resposta clara: isso será suficiente para garantir domínio tecnológico sobre a cadeia?
O risco já apontado por parte da comunidade científica e por especialistas em política industrial é que o país repita um padrão já observado em outros setores estratégicos. Em vez de exportar minério bruto, o Brasil passaria a exportar produtos intermediários de maior valor agregado, como concentrados minerais, óxidos separados, metais refinados e ligas metálicas. Haveria mais valor agregado, mais arrecadação e mais atividade industrial. Ainda assim, os segmentos que concentram conhecimento, inovação, propriedade intelectual e os maiores retornos econômicos poderiam continuar localizados no exterior, exatamente onde hoje são fabricados ímãs permanentes, motores elétricos, sistemas de armazenamento de energia, equipamentos militares, satélites, turbinas eólicas, robôs industriais, veículos elétricos e a infraestrutura tecnológica necessária para inteligência artificial e data centers.
A experiência chinesa, frequentemente utilizada como referência no próprio relatório, reforça essa preocupação. A China não construiu apenas uma política mineral. Ao longo de décadas, articulou simultaneamente políticas industrial, tecnológica, científica, energética e de defesa. Utilizou financiamento estatal, compras governamentais, planejamento de longo prazo, desenvolvimento de empresas nacionais, proteção de setores estratégicos e mecanismos de transferência tecnológica para consolidar praticamente toda a cadeia produtiva, da mineração aos produtos finais.
O estudo apresentado ao governo brasileiro reconhece a importância da industrialização e da agregação de valor, mas dedica muito mais atenção aos mecanismos de atração de investimentos, redução de riscos regulatórios, previsibilidade jurídica e integração do Brasil às cadeias globais do que à construção de instrumentos capazes de assegurar domínio nacional sobre as tecnologias mais estratégicas do setor. Temas como transferência obrigatória de tecnologia, fortalecimento de empresas nacionais, produção doméstica de ímãs permanentes, encomendas tecnológicas do Estado e utilização do poder de compra governamental aparecem de forma secundária ou simplesmente não são aprofundados.
Essa discussão ajuda a explicar por que a ausência de protagonismo das instituições científicas brasileiras no anúncio do MME chamou atenção. Ao longo de décadas, centros como CETEM, CNEN, CDTN, SGB, USP, UFMG, Unicamp e diversas universidades federais acumularam conhecimento justamente sobre os gargalos tecnológicos que impedem o Brasil de avançar para os segmentos mais sofisticados da cadeia mineral. São instituições que participaram da formação da capacidade científica nacional quando o tema terras raras ainda estava distante dos holofotes geopolíticos internacionais.
A dúvida que emerge da estratégia apresentada pelo governo é se o país conseguirá utilizar suas enormes reservas minerais para construir poder tecnológico próprio ou se acabará reproduzindo um modelo já conhecido da industrialização brasileira. Um modelo em que os investimentos chegam, as fábricas são instaladas, a produção cresce e os produtos passam a ser montados ou parcialmente processados em território nacional, mas os centros de decisão, as patentes, as tecnologias críticas e os segmentos de maior valor agregado permanecem concentrados fora do país.
Embora o relatório tenha consultado universidades, órgãos públicos, reguladores, associações empresariais e representantes da sociedade civil, a lógica predominante é fortemente influenciada pelo debate internacional sobre segurança de suprimentos minerais. As referências mais frequentes são experiências de Estados Unidos, Austrália, Canadá, União Europeia e organismos multilaterais.
A tradição acadêmica brasileira sobre terras raras sempre esteve associada não apenas à exploração mineral, mas também ao domínio tecnológico dos processos de separação, refino, metalurgia e fabricação de materiais avançados. É justamente essa etapa que continua sendo o principal gargalo mundial e o principal elemento de dependência em relação à China.
O relatório reconhece esse problema. Afirma que o elo decisivo da cadeia está no processamento e no refino, hoje amplamente dominados pelos chineses. Também reconhece que a agregação de valor depende de capacidades industriais e tecnológicas que o Brasil ainda não possui em escala relevante.
Mas a estratégia proposta concentra-se principalmente em atração de investimentos, redução de riscos regulatórios, previsibilidade jurídica, incentivos tributários e financiamento. E é justamente nesse ponto que também foi apresentado hoje a decisão do Ministério da Fazenda, de alterar o foco do “Eco Invest Brasil”, um programa originalmente concebido para financiar iniciativas climáticas. O novo desenho inclui financiamento para inteligência artificial, fertilizantes verdes, sistemas de baterias e beneficiamento de minerais críticos. Na prática, o programa passa a funcionar como instrumento de política industrial.
A mudança não é irrelevante. O próprio discurso utilizado pelo Ministério da Fazenda é muito semelhante ao encontrado no relatório do CEBRI. Ambos falam em agregação de valor, industrialização, inovação, redução de riscos para investidores, fortalecimento das cadeias produtivas e inserção competitiva do Brasil em segmentos estratégicos da economia global. Também não passa despercebido o fato de o BID aparecer nas duas iniciativas. O banco participa da elaboração do estudo das terras raras e também atua como um dos articuladores dos mecanismos financeiros associados ao Eco Invest.
O resultado é a formação de uma arquitetura pública relativamente clara. O estudo apresentado pelo MME ajuda a definir prioridades estratégicas para o setor. O Eco Invest passa a fornecer instrumentos financeiros para viabilizar parte dessas prioridades. A questão central, porém, continua sem resposta. O governo afirma que pretende transformar minerais críticos em vetor de neoindustrialização e soberania tecnológica. O estudo também adota esse discurso. Mas ainda não está claro quem ocupará os elos mais sofisticados dessa cadeia produtiva.
Serão empresas brasileiras? Haverá transferência efetiva de tecnologia? O país desenvolverá capacidade própria de separação, refino e produção de ímãs permanentes? Ou a estratégia resultará principalmente na atração de capital estrangeiro para abastecer cadeias produtivas já existentes fora do Brasil? Essas perguntas permanecem abertas.
O estudo elaborado para o governo representa um avanço importante ao reconhecer que a simples exportação de minério não interessa ao país e que o desafio está na industrialização. Mas também revela uma forte sintonia com a agenda geoeconômica atualmente defendida pelos países que buscam reduzir sua dependência da China. A grande incógnita é se o Brasil conseguirá utilizar essa janela de oportunidade para construir poder tecnológico próprio ou se ocupará apenas uma posição mais sofisticada, porém ainda subordinada, dentro das cadeias globais de minerais críticos.
O debate sobre terras raras, portanto, deixou de ser uma discussão mineral. Passou a ser uma discussão sobre política industrial, soberania tecnológica e sobre quem efetivamente está ajudando a definir o futuro de um dos recursos estratégicos mais valiosos do país.
*Foto principal MME/Divulgação.
