O Brasil avançou na modernização do registro de marcas no exterior com a implementação do sistema e-Filing, ferramenta integrada ao Protocolo de Madri. Voltado a titulares e requerentes de marcas no país, o sistema atua na etapa inicial do pedido internacional, permitindo que empresas brasileiras busquem proteção em vários mercados de forma mais ágil.
Na prática, o e-Filing é utilizado para a certificação do pedido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que o encaminha à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). A plataforma substitui formulários antigos e traz melhorias como preenchimento mais intuitivo, importação automática de dados, redução de erros e ferramentas de tradução integradas. Também permite corrigir inconsistências, calcular taxas e gerenciar pedidos em um único ambiente digital.
O processo segue três etapas: certificação pelo INPI (com base em um registro ou pedido nacional), exame formal pela OMPI e, por fim, análise dos escritórios de propriedade intelectual de cada país indicado, que decidem sobre a concessão da marca.
Entre os principais benefícios estão a simplificação do processo com um único pedido em um idioma, o pagamento centralizado e a redução de custos operacionais. Apesar disso, o registro internacional não é obrigatório, sendo recomendado para empresas que atuam ou pretendem atuar no exterior.
Os custos variam conforme os países e classes escolhidos. Há uma taxa inicial de R$ 280 ao INPI, além de valores cobrados pela OMPI em francos suíços.
Em termos de adesão, foram 224 pedidos em 2025 e 45 em 2026 até o momento. Desde a implementação do e-Filing, em abril, três solicitações foram registradas pela nova plataforma.
O sistema é exclusivo para marcas, não contempla patentes e atende a todos os setores econômicos, reforçando sua importância para a internacionalização de empresas brasileiras.
