Está sendo aguardada para qualquer momento o anúncio oficial da contratação emergencial de uma empresa pela Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela prestação do serviço de autenticação biométrica facial, com detecção de liveness e operação em nuvem (modelo SaaS). A um custo que ninguém sabe informar, pois o grau de sigilo dessa contratação chega a ser absurdo. A confirmar os rumores do mercado, essa foi a saída que o banco oficial encontrou para contornar a suspensão determinada pelo TCU do seu Processo Seletivo Simplificado – PSS 1482/2025, que restringiu a escolha da prestadora a um seleto grupo de empresas. Mas a Caixa, segundo essas mesmas fontes do mercado, já teria decidido a contratação emergencial da IdTech Único.
Antiga “Acesso Digital Tecnologia da Informacao S/A” – a IdTech Unico mudou sua razão social após receber aportes financeiros de grupos estrangeiros como SoftBank e Goldman Sachs, tornando-se um dos unicórnios brasileiros no segmento de tecnologia. Se confirmada a sua indicação pela Caixa, esse será o primeiro mega contrato no governo federal. Não se sabe o valor do negócio, pois a Caixa trata o certame com sigilo absoluto, não divulgando nem mesmo quem foi convidada para disputar o negócio.
As suspeitas do mercado de que a Caixa escolherá a IdTech Unico para operar o serviço de identificação com biometria cresceram, depois que foi tornado público que a empresa chamou para ocupar a vice-presidência de Relações Institucionais o ex-secretário de Governo Digital, Luis Felipe Salim Monteiro (foto), um dos principais formuladores da política de transformação digital que resultou no gov.br durante o governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro.
Desde 2022 Luis Felipe está na iniciativa privada se beneficiando da Instrução Normativa Nº75, de outubro daquele ano, que foi criada no apagar das luzes do Governo Bolsonaro para permitir que diversos funcionários públicos tirassem licença para tratar de interesses particulares. Boa parte dos funcionários que ocuparam cargos de chefia na TI bolsonarista fizeram o mesmo, para não terem de trabalhar num governo petista. A distorção no caso é que não há prazos para o funcionário ter de se apresentar ao serviço público. Ele pode renovar a licença indefinidamente, a cada três anos, embora não esteja sendo remunerado.
Segundo fontes do mercado de identificação, Luis Felipe Monteiro contaria com o apoio do vice-presidente de TI e Digital da Caixa Econômica, Lúcio Camilo Oliva Pereira, com quem supostamente teria relação de amizade. O blog não encontrou nenhuma evidência dessa tal “amizade” entre os dois nas pesquisas feitas nas redes. Entretanto, há alguns indícios de que ambos se conheciam e podem ter de alguma forma criado uma relação institucional, que ajudaria agora numa eventual contratação emergencial da Unico pela Caixa.
Luis Felipe Salim Monteiro atuou como Secretário de Governo Digital no Governo Bolsonaro e foi um dos principais formuladores do gov.br. Entre 2020 e 2021, durante sua passagem pelo cargo, o gov.br começou a trabalhar com os bancos no login único com interoperabilidade bancária e no uso de Internet Banking como prova de identidade.
Então, indiretamente essa empresa já prestava serviços ao governo federal nessa época já que atendia a diversas instituições financeiras. Ao integrar sua tecnologia aos principais bancos do país, inclusive públicos, a Unico já se posicionava como camada invisível de validação dos dados do cidadão no nível prata do gov.br. O Estado não contratava diretamente quem autentica a identidade, mas passava a confiar em uma cadeia privada de instituições financeiras que se valem do serviço para reconhecer o usuário.
A consolidação do processo veio no Governo Lula através de acordos formais com a Febraban, com a expansão do número de bancos (hoje somam 11 instituições financeiras) e onborarding em escala nacional.
E será nessa atuação silenciosa, que algum dia o debate deixará de ser sobre contratos e passará a ser sobre controle real da identidade digital no Brasil. A se confirmar a contratação emergencial da Unico IdTech, suportada por investimentos de grandes conglomerados internacionais, ela passará a ter acesso a um banco de dados que contém as informações de milhões de brasileiros cadastrados em programas sociais e nas demais atividades financeiras da Caixa Econômica Federal.
Identidade Nacional
Em paralelo a isso, foi no Governo Bolsonaro que a discussão da implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ganhou tração e a interferência direta da Secretaria de Governo Digital, comandada por Luis Felipe. Inicialmente nesse período o atual vice-presidente de TI da Caixa, Lucio Camilo, comandava a TI do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Em 2022 ele migrou para o Governo Claudio Castro. Sua última atividade ocorreu na presidência da Proderj, mas três meses depois de assumir o cargo acabou indicado pelo Centrão para a vice-presidência da Caixa.
Fica evidente que em ambos os casos o foco de suas atividades se concentrava na transformação digital, em projetos como a Identidade Digital, por exemplo, o que abriria a possibilidade de ambos terem de alguma forma estabelecido um relacionamento profissional duradouro.
TCU não engoliu
Impedidas de participar do Processo Seletivo Simplificado – PSS 1482/2025, as empresas Osas Tecnologia da Informação S/A e Cronofy Inteligência Documental Ltda ingressaram com ação no Tribunal de Contas da União para impedir a realização do certame, modalidade prevista na Lei das Estatais. As empresas alegaram que foram impedidas de participar, uma vez que a CEF restringiu o processo a um grupo de empresas que assinaram um termo de confidencialidade.
O nível de exigência da Caixa, de fato, foi tamanho, que só poderiam participar empresas que pudessem comprovar ter uma base própria de 100 milhões de faces para identificação biométrica. É de se perguntar de onde essas empresas conseguiram tantas imagens. Seria do governo?
O processo acabou mal para a Caixa no TCU. O relator, ministro Augusto Nardes, não engoliu os argumentos técnicos elaborados pela Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações), nem tampouco as informações prestadas pelo banco oficial. Para Nardes, não cabe a alegação do banco e dos auditores, de que haveria riscos para as operações da CEF, caso o atual contrato vença em abril e até lá a instituição não tenha chamado outra empresa substituta para continuar a operação.
“É inconteste que a paralisação do certame impõe desafios gerenciais à Caixa, considerando que o Contrato 1.899/2025 se aproxima do seu termo financeiro em abril de 2026. Todavia, o periculum in mora reverso não pode servir de escudo protetivo para convalidar procedimentos seletivos conduzidos à margem da legalidade”, destacou o ministro.
Nardes entendeu que a Caixa assumiu esse risco quando estipulou altíssima restrição à competição, como a exigência de base própria de 100 milhões de faces, aliada a vedação à formação de consórcios. Mesmo sabendo que precisava contratar empresa até abril para continuar o processo de validação de clientes por biometria facial.
Para o ministro do TCU, as empresas que se queixaram no tribunal sobre o processo de contratação da Caixa teriam razão, pois, segundo ele, a exigência de assinatura de acordo de sigilo como condição prévia e absoluta para o simples acesso ao edital pode ter se tornado, sim, numa barreira artificial de entrada, “corroendo a competitividade e esvaziando o controle institucional”. E Nardes foi além:
“A cumulação de requisitos técnicos de altíssima restrição, como a exigência de base própria de 100 milhões de faces, aliada à vedação à formação de consórcios em objeto de manifesta complexidade, sem demonstração analítica robusta, pode vir a atrair severo risco de direcionamento e perda de vantajosidade”, destacou o ministro.
Augusto Nardes deferiu a medida cautelar e determinou à Caixa Econômica Federal que suspendesse imediatamente o Processo Seletivo Simplificado – PSS 1482/2025. Mas não antes de mandar um recado para a vice-presidência de TI da Caixa:
“A gravidade das irregularidades constatadas, que culminam no isolamento de potenciais licitantes e no bloqueio ao controle externo mediante imposição de sigilo procedimental, supera o risco operacional apontado. A manutenção do certame acarretaria a ineficácia da decisão de mérito deste Tribunal, dada a iminência de formalização de um contrato maculado na sua origem”, disparou.
