Um conjunto de organizações da sociedade civil pediu ao governo federal mais tempo e maior transparência no processo de elaboração da nova Estratégia Nacional de Transformação Digital. Em ofício encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, entidades ligadas à defesa de direitos digitais e da soberania tecnológica solicitam a ampliação do prazo da consulta pública aberta pelo Comitê Interministerial para a Transformação Digital, além da realização de audiências públicas e da divulgação de documentos orientadores que permitam qualificar o debate.
O documento, enviado em 10 de março de 2026 ao Comitê Interministerial responsável pela formulação da política, foi elaborado a partir de articulação da chamada Rede pela Soberania e reúne assinaturas de organizações como Coalizão Direitos na Rede, Intervozes, Transparência Brasil, Open Knowledge Brasil, Instituto Nupef, Fenadados e outras entidades que atuam no campo da governança digital e da proteção de direitos no ambiente online.
As organizações afirmam que a iniciativa do governo de abrir consulta pública para subsidiar a elaboração da nova estratégia digital é positiva, especialmente diante do impacto crescente das tecnologias digitais sobre direitos fundamentais, soberania nacional e meio ambiente. No entanto, avaliam que o formato atual do processo limita a participação efetiva da sociedade.
No ofício, as entidades ressaltam que a transformação digital ocorre em um contexto geopolítico sensível, no qual grandes empresas internacionais de tecnologia exercem forte influência sobre a economia e a governança global da informação. Segundo o documento, esse cenário reforça a necessidade de que o Brasil trate o tema como questão estratégica de soberania. As organizações alertam ainda para o risco de concentração de poder tecnológico em empresas estrangeiras, descrito no texto como um processo de “neocolonialismo digital”.
A consulta pública foi instaurada pela Portaria nº 730, de 6 de fevereiro de 2026, da Casa Civil, com o objetivo de coletar contribuições da sociedade para a construção da nova Estratégia Nacional de Transformação Digital, que deverá orientar políticas públicas para o setor ao longo da próxima década. O processo foi estruturado em torno de seis perguntas principais, que abordam temas como tendências tecnológicas para os próximos dez anos, desafios estruturais para o país, oportunidades econômicas e o papel que o Brasil pode desempenhar no cenário digital até 2031.
Apesar de reconhecerem a relevância dos temas apresentados, as organizações argumentam que a complexidade das questões exige maior aprofundamento e condições adequadas para participação qualificada. Segundo o documento, a ausência de um texto-base elaborado pelo governo dificulta o debate público, pois não deixa claro quais são as diretrizes preliminares ou as hipóteses de política pública já consideradas pelos ministérios envolvidos.
Outro ponto criticado no ofício é o prazo definido para envio das contribuições. O período de pouco mais de trinta dias é considerado insuficiente para que instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e especialistas possam analisar adequadamente os temas e formular propostas consistentes. Para as entidades signatárias, um processo dessa magnitude exige debate mais amplo e estruturado.
Diante dessas preocupações, o grupo apresentou quatro solicitações formais ao governo federal. A primeira é a ampliação do prazo da consulta pública de 30 para 90 dias. A segunda é a realização de uma audiência pública presencial, com ampla divulgação, para que o governo apresente suas diretrizes e esclareça como o país está se posicionando nas negociações internacionais relacionadas à transformação digital.
As organizações também pedem que o governo publique um documento de referência que acompanhe as perguntas da consulta pública. A proposta é que esse texto-base apresente a visão preliminar dos ministérios envolvidos e os principais eixos considerados na formulação da estratégia, permitindo que as contribuições da sociedade sejam mais qualificadas e alinhadas aos objetivos da política.
Por fim, o ofício solicita a divulgação de um calendário completo com todas as etapas do processo até a aprovação final da Estratégia Nacional de Transformação Digital, incluindo fases de consolidação das contribuições e nova rodada de consulta pública sobre o texto final.
Na avaliação das entidades, a elaboração da estratégia digital brasileira deve ocorrer de forma transparente e participativa, envolvendo não apenas agentes econômicos do setor de tecnologia, mas também organizações da sociedade civil, academia e representantes de diferentes áreas impactadas pela digitalização.
O documento é subscrito por um conjunto de organizações que atuam nas áreas de direitos digitais, transparência pública, comunicação e soberania tecnológica. Assinam o ofício encaminhado à Casa Civil a Coalizão Direitos na Rede, Coletivo Digital, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, data_labe, ELA-IA – Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial, Transparência Brasil, Fenadados – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares, Instituto Nupef e Open Knowledge Brasil (OKBR), organizações que afirmam atuar de forma articulada para ampliar o debate público sobre soberania digital, governança de dados e participação social na formulação das políticas de transformação digital no país.
