O Serpro recebeu pela primeira vez um presidente da República em 61 anos de história e acabou de ganhar o status de braço digital do governo na condução da reforma de todo o ambiente tributário brasileiro. Expectativa é que a empresa processe cerca de 200 milhões de operações por dia e movimente aproximadamente cinco petabytes de dados por ano.
Com a presença do presidente Lula, o governo deu a largada para a Reforma Tributária que estrará em vigor no ano que vem. Foi lançado hoje (13) o programa Reforma Tributária do Consumo (RTC), iniciativa que marca o início da fase de implementação da nova arquitetura tecnológica que dará sustentação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos pilares da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional.
“Quem visitar o sistema montado pelo Serpro sabe que pode ter igual, mas é muito difícil que tenha um melhor do que esse”, disse em seu discurso o presidente Lula para orgulho de todos os funcionários. Expresso também na fala do presidente da estatal, Wilton Mota, que agradeceu à Lula pela “visão estratégica” de ter tirado o Serpro da privatização das estatais.
O lançamento da nova plataforma simboliza um dos marcos mais relevantes da modernização do Estado brasileiro nas últimas décadas, ao combinar reorganização fiscal, transformação digital e fortalecimento da soberania tecnológica nacional. Na mesma cerimônia, Lula sancionou com vetos, não informados pelo governo, a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá o ICMS e o ISS e será compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios. O comitê terá por função a administração, fiscalização e coordenação e a operacionalização do novo imposto.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a reforma inaugura uma mudança inédita na relação entre contribuintes e governo. Para ele, a plataforma tecnológica apresentada eleva o Brasil a um nível de simplicidade, transparência e segurança que não encontra paralelo em outros países. Barreirinhas destacou que a nova estrutura reduzirá custos de manutenção de sistemas, diminuirá litígios e permitirá que empresários concentrem esforços na atividade produtiva, com impactos positivos sobre geração de empregos e riqueza.
“O nosso sistema tributário, eu não tenho dúvida em afirmar, hoje é considerado pelo Banco Mundial um dos dez piores do mundo, de 190 países avaliados. O Banco Mundial avaliou 190 sistemas tributários. Nós ficamos na posição de 184 (…) Então nós vamos sair da lanterninha e vamos pular muitos degraus, e eu acho que nós vamos poder estar entre os dez melhores do mundo a hora que essa reforma estiver totalmente concluída”, destacou em seu discurso o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O presidente do Serpro, Wilton Mota, por sua vez, afirmou que a reforma do consumo representa uma transformação estrutural profunda no sistema fiscal brasileiro. Mais do que reorganizar tributos, a mudança busca promover justiça social, justiça fiscal e maior clareza na relação entre cidadãos, empresas e Estado, apoiada em uma infraestrutura digital de grande escala.
“Os números impressionam. Saber que essa plataforma foi projetada para suportar um volume de dados até 150 vezes maior que o do Pix nos dá a dimensão exata do salto tecnológico que o Brasil está dando. Estamos diante da maior infraestrutura digital tributária já construída em nossa nação”, destacou o presidente da Câmara, Hugo Mota, ao participar do evento.
A transição para os novos tributos sobre o consumo começou neste início de ano com a adoção de um período educativo, sem aplicação de penalidades, destinado à adaptação das empresas. O ano de 2026 será tratado como fase de testes da reforma, permitindo que as companhias tenham até quatro meses após a publicação do regulamento para ajustar sistemas e processos, sem risco de autuações.
Encerrado esse período inicial, as empresas de maior porte passarão a destacar nas notas fiscais as alíquotas-teste da CBS, de 0,9%, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de 0,1%. Esses percentuais terão caráter exclusivamente informativo, sem qualquer recolhimento, servindo para testar sistemas, validar procedimentos e subsidiar o cálculo das alíquotas definitivas, que deverão preservar a carga tributária atual.
Para os consumidores, não haverá impacto nos preços. As informações sobre os novos tributos aparecerão nas notas fiscais apenas de forma informativa, ampliando a transparência sobre a composição dos impostos. Empresas optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais ficam dispensados dessa obrigação neste primeiro momento. Durante a fase educativa, notas emitidas sem os novos campos não serão rejeitadas e não haverá autuações, enquanto as administrações tributárias também se adaptam à nova plataforma nacional.
O Portal da Reforma Tributária, entrou em funcionamento nesta segunda-feira (12). Desenvolvido pelo Serpro em parceria com a Receita Federal, o portal será acessado por meio do GOV.BR e reunirá funcionalidades como calculadora de tributos, apuração assistida, declarações pré-preenchidas e monitoramento em tempo real de valores a pagar e de créditos a receber pelas empresas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a simplificação e a transparência são condições indispensáveis para o avanço da justiça tributária no país. Para ele, a adoção do IVA no consumo é o primeiro passo para organizar o sistema, dar previsibilidade à economia e criar bases mais equilibradas para políticas públicas futuras.
“Há dois anos, presidente, eu fui visitar uma indústria em São Paulo, uma indústria de bebidas, uma grande indústria. E aí, visitando a fábrica, passava dentro da fábrica aqueles tanques enormes de fermentação, de levedo (…) E aí entramos num salão lotado de pessoas. Eu perguntei ao diretor da fábrica: ‘Nossa, quanta gente!’ E ele respondeu: ‘Doutor Geraldo, é só para pagar imposto. Todo esse pessoal que está aqui é só para pagar imposto. Nós vendemos para o Brasil inteiro, 27 estados, cada um com uma lei diferente, dezenas de leis estaduais e municipais, alíquotas diferentes. É um labirinto tributário”, destacou em seu discurso o vice-presidente e ministro da Indústria e do Comércio, Geraldo Alckmin.
Para Alckmin, a nova plataforma irá minimizar o custo da produção no Brasil. “Essa é uma reforma histórica, porque ela traz eficiência econômica. Ela simplifica. Cinco impostos viram um IVA (…) Ela traz eficiência econômica, desenvolvimento para o país. O poder de tributar não pode ser um poder para destruir. Ele deve ser um poder para instruir e construir”, afirmou.
Nos últimos seis meses, o sistema foi testado por cerca de 500 empresas, antecipando a fase de implementação plena da reforma e consolidando o papel da tecnologia como elemento central da nova arquitetura tributária do país.
