Por Claudio Castanheira* – A evolução e o amplo acesso a ferramentas de inteligência artificial (IA) tem transformado profundamente diversos setores da economia, e a propriedade intelectual (PI) é um dos campos mais impactados. Além de uma poderosa impulsionadora da inovação, a IA é também uma aliada na identificação e prevenção de infrações e conflitos ligados aos direitos sobre a PI gerada. A IA traz maior segurança e eficiência para o sistema que garante direitos aos inventores e titulares das inovações. Na outra mão, a IA introduz desafios significativos para as regras de proteção de direitos autorais, marcas e patentes, e para a ética no tratamento de dados pessoais coletados de forma massiva por algumas ferramentas de IA.
Uma das principais contribuições da IA para prevenção de violações dos direitos de PI é sua capacidade de monitoramento automático e análise preditiva, que já vem sendo explorada por empresas para proteger a propriedade intelectual em escala global. Ferramentas como a Vigilância PI, desenvolvida pela ClarkeModet, exemplificam como a tecnologia pode rastrear infrações em tempo real, analisando grandes volumes de dados em marketplaces, redes sociais e bases de dados de registros de marcas e patentes. Esse tipo de solução não apenas evita perdas financeiras, mas também garante que as inovações sejam protegidas contra usos indevidos, fortalecendo a segurança jurídica das empresas.
Além de detectar violações, a IA desempenha um papel crucial na prevenção de conflitos relacionados a patentes e marcas registradas. Algoritmos avançados são capazes de analisar bases de dados globais de PI para identificar infrações e antecipar disputas antes que elas cheguem aos tribunais. Um exemplo é o que acontece no setor farmacêutico, no qual a IA é utilizada para verificar a originalidade de novas formulações, evitando o pedido de patentes conflitantes.
No entanto, há riscos que merecem atenção. Com o avanço da IA na criação de novos produtos e soluções, torna-se necessário revisar os modelos tradicionais de proteção, especialmente no que diz respeito à autoria e aos direitos sobre criações automatizadas, um tema que ainda gera intenso debate.
Associações que estudam e ajudam na definição de atualizações nas regras do sistema internacional de proteção da PI (p.ex., AIPPI), vem se posicionando sobre o assunto. Segundo estas entidades, sistemas de IA não devem ser reconhecidos como inventores ou co-inventores, mesmo quando não for possível identificar claramente uma contribuição humana. Se defende que invenções com participação de IA não devem ser excluídas da proteção por patentes, desde que haja uma pessoa natural nomeada como inventor. Esse posicionamento visa garantir segurança jurídica sem comprometer o avanço tecnológico, equilibrando inovação e responsabilidade. Ainda assim, trata-se de uma discussão em andamento, que exigirá ajustes legislativos e regulatórios nos próximos anos.
O uso da IA também traz desafios éticos. O principal projeto de lei que trata da regulamentação da IA no Brasil, o PL 2338/2023, está em estágios finais para aprovação no Congresso Nacional, e trata de como evitar que ferramentas de IA que coletam informação humana, p.ex., reconhecimento facial em sistemas de segurança, tenham comportamento discriminatório, exponham grupos vulneráveis e tomem decisões oriundas de critérios não transparentes. Além disso, busca garantir o direito das pessoas ao acesso às informações coletadas.
Em suma, a IA segue provando que é uma tecnologia poderosa, mas que a atenção deve estar na forma como a utilizamos, isso determinará a intensidade do impacto positivo (ou negativo) que virá a gerar no futuro.
*Claudio Castanheira, Regional Managing Director da ClarkeModet no Brasil.
