Até o fim do ano o Ministério da Saúde terá mais 46 bases de dados abertas para consulta pública, que somadas com outras 40 estará dobrando a atual disponibilidade de informações sobre diversas atividades da pasta. Mas o trabalho que vem sendo conduziudo pelo Comitê de Governança Digital – formado por representantes das secretarias do minstério – prevê que um total de 229 bases de dados são passíveis de serem abertas para acesso à informação e a meta final será alcançar esse objetivo.
A decisão foi tomada ontem 24), ao ser aprovado o novo Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2024-2026 do Ministério da Saúde, durante a 2ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança Digital. e anunciada hoje (25) pela secretária de Informação e Saúde Digital (Seidigi), Ana Estela Haddad, durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, transmitida ao vivo pelo DataSus. Segundo ela, todos os dados abertos passam primeiro por um processo de desindentificação e anonimização, seguindo o determinado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Esta é uma ação que aumenta a transparência pública”, destacou a secretária Ana Estela.
O diretor de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde (DEMAS), Paulo Sellera, lembra que para elaborar o novo Plano de Dados Abertos foram coletadas 662 respostas da sociedade em 48 dias de consulta pública. “Foram demonstrados interesses e pedidos de acesso a diversos conjuntos de dados do Ministério, muitos dos quais não estavam disponíveis naquele momento, ” explicou Sellera.
“O PDA dialoga com o interesse da sociedade. A informação tem que ser pública e transparente, ressalvando, claro, aqueles dados que são protegidos pela legislação, que é a proteção das pessoas individualmente, mas todas essas outras situações precisam estar disponíveis para a sociedade”, destacou o secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa.
Parceria com a CGU
O PDA é compromisso legal instituído pelo Decreto nº 8.777/2016, que estabelece a Política de Dados Abertos do Executivo Federal. O documento aperfeiçoa os dados governamentais para uma gestão pública mais eficiente e incentiva uma maior participação social. Com os dados disponibilizados em formato aberto, qualquer pessoa pode acessar e utilizar os dados sem a necessidade de possuir um software proprietário, promovendo a transparência ativa e a utilização dessas informações por toda a sociedade.
Durante a produção do novo PDA, o Ministério da Saúde contou com a parceria da Controladoria-Geral da União (CGU) em todas as etapas de construção do documento. Em novembro de 2023, o diretor de Transparência e Governo Aberto da CGU, Otávio Neves, palestrou sobre a Institucionalidade e horizontes em governança e abertura de dados no Brasil, para os pontos focais de cada Secretaria do MS, em Oficina promovida pela Seidigi.
O diretor de Governo Aberto e Transparência-Substituto da CGU, Marcelo Vidal, informou que a Controladoria participou ativamente da construção do documento e que, desde o princípio, se deparou com uma equipe engajada, interessada e comprometida em desenvolver um Plano de qualidade, que pudesse retratar a riqueza e potencial dos dados da Saúde, além de promover a transparência dessas informações.
“O Plano demonstra maturidade em relação às estratégias para promover a abertura de dados, o monitoramento, o controle e a melhoria dos dados já publicados. Podemos afirmar que o planejamento do MS será utilizado como exemplo para outros órgãos que estejam em fase de construção de seus PDAs. Estamos satisfeitos e animados para agora igualmente acompanhar a execução deste Plano”, elogiou.
*Com informações da Secretaria de Informação e Saúde Digital. Foto: Rafael de Paula/Seidigi.
