O Advogado Mateus Costa Ribeiro, dono da Startup “Talisman AI”, de São Paulo, foi um dos convidados do senador, astronauta Marcos Pontes (PL-SP), para falar em audiência pública da Comissão Temporária de Regulamentação da Inteligência Artificial do Senado e ajudar a detonar o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-SP). Nenhum senador da CTIA esteve presente no evento, marcado por convidados escolhidos à dedo por Marcos Pontes, já que todos foram contra o texto de Gomes.
Mateus iniciou sua apresentação se declarando admirador de Marcos Pontes e seu eleitor. Como os demais convidados, cumpriu o ritual de anunciar num tom catastrófico, que se o Brasil regular a Inteligência Artificial será impossível pequenas empresas operarem ou sobreviverem no mercado.
Praticamente todos procuraram mostrar que o texto do senador Eduardo Gomes cria novas obrigações para as empresas que além de engessar o desenvolvimento da tecnologia, afetam a competitividade com as startups no exterior. Segundo ele, já existem legislações suficientes no Brasil para tratar da Inteligência Artificial conforme o caso, como as que da defesa do consumidor, da proteção de dados, do combate à pedofilia e até das fake news.
Ainda não há uma legislação que combata diretamente as fake news, pois as mesmas plataformas que agora estão se insurgindo contra o parecer do senador Eduardo Gomes, com o claro apoio do senador, astronauta Marcos Pontes, também impediram a votação do PL 2.630 do deputado Orlando Silva (PCdo B), depois de quatro anos de tramitação na Câmara.
Uma das maiores broncas dos empresários citada constantemente na audiência pública diz respeito ao Artigo 12. Eduardo Gomes determinou em seu texto, que antes de uma aplicação contendo IA chegar ao mercado, os responsáveis terão de apresentar uma avaliação preliminar, “que determinará seu grau de risco”. Mateus alega que os desenvolvedores não terão tempo e paciência para cumprir essa regra, o que desmotivará trabalhar com IA no Brasil. Além disso, essa avaliação de risco pode gerar custos que somente as grandes empresas poderão arcar, o que levará as startups a encerrarem suas atividades.
Dívida brasileira
Ao contar sobre como começou sua carreira, o Advogado Mateus Costa Ribeiro deixou transparecer que o Brasil lhe deve satisfações por ter escolhido empreender aqui. Ele estudou Direito na Universidade de Brasília e fez mestrado em Harvard, poderia ter criado sua empresa nos Estados Unidos e “apostado no sonho americano”. Só que preferiu voltar. “A minha sensação é de que o meu país não admira a minha escolha de ter apostado no Brasil, no sonho brasileiro”, disse.
Sonho brasileiro?
O empresário disse uma meia verdade. De fato ele tem uma empresa no Brasil. Mateus, entretanto, omitiu durante a audiência pública no Senado, que a Talisman brasileira é a mesma empresa que ele também criou nos Estados Unidos: a “Talisman AI Intermediate Holdings Llc”, com sede no estado do Delawere (EUA).
A versão brasileira da Talisman AI, CNPJ 52.548.809/0001-56 é uma startup especializada em uma tecnologia de redação jurídica projetada para advogados automatizarem o seu trabalho. Tem um capital social de R$ 3.427.801,00, está ativa desde 17 de outubro de 2023 e sua atividade principal, conforme a Receita Federal, é 62.02-3-00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis. A empresa brasileira está localizada no bairro Cerqueira Cesar, em São Paulo e Mateus tem como sócio, o brasileiro Guilherme Maffei Valente
Já a Talisman norte-anericana iniciou suas operações em 17 de novembro de 2023 e ao que parece foi criada com o objetivo de poder captar investimentos estrangeiros, além de operar em solo americano. Tanto, que recebeu um aporte financeiro não revelado de um fundo de investimentos chamado “FJ Labs”. Na audiência o advogado não disse quanto, mas afirmou que a Talisman conta com apoio de investidores como, o presidente do conselho de administração da Alphabet, controladora do Google, John Hennessy (foto), e o ex-CEO da Thomson Reuters, Tom Glocer.
O empresário dividiu a sua fala de dez minutos na audiência pública em três partes. A primeira falou sobre a empresa. Já na segunda etapa, explicou como as startups serão prejudicadas, caso seja aprovado o texto do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Além da questão do Artigo 12, o empresário afirma que a proposta do senador Eduardo Gomes faz com que as startups passem por um “modelo de censura prévia” e paguem pesadas multas em caso de problemas com a aplicação de IA.
Para tanto, se mostrou favorável à proposta de retirar do texto o Artigo 34, que permite ao juiz inverter o ônus da prova, para obrigar a empresa a comprovar que não prejudicou um usuário, “quando a vítima demonstrar sua hipossuficiência para produzir a prova ou quando as características de funcionamento do sistema de inteligência artificial tornem excessivamente oneroso para a vítima provar o nexo de causalidade entre a ação humana e o dano causado pelo sistema”. Mateus disse que no Código Civil e no de Defesa do Consumidor já estão previstos esse dispositivo, o que seria desnecessário inserir nesta legislação da IA.
Mateus explicou que a nova legislação impedirá a competitividade com outas empresas no exterior. Pois a seu ver ela traz amarras trabalhistas para a contratação de mão de obra, sobretudo a repatriação de engenheiros brasileiros. Criticou o governo por não ter uma política nessa direção, se esquecendo que o atual senador Marcos Pontes foi ministro da Ciência e Tecnologia e nada fez à respeito. Assistam a apresentação do Advogado.
Foto principal: Agência Senado.
