Hoje o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator que apresentou o seu substitutivo ao PL 2338/23, que trata da regulamentação da IA, saiu com a enigmática declaração:
“Por isso, estamos propondo o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, SIA, que tem por objetivo criar um ecossistema regulatório, coordenado por uma autoridade competente a ser designada pelo Poder Executivo, que deve buscar sempre a cooperação e harmonização com as demais agências e órgãos reguladores para plena implementação, fiscalização e cumprimento dessa lei em todo o território nacional, com segurança jurídica. Registro desde logo que vejo com bons olhos o pedido do Executivo de que essa autoridade seja a ANPD, desde que reconfigurada e fortalecida”.
Como um jornalista faz a leitura dessa declaração?
“ANPD sim, mas esta ANPD que está aí, não”.
*Então resta a resposta para a pergunta de um milhão de dólares que o senador ainda não deu: como “reconfigurar” a ANPD, que tem uma diretoria formada por militares da era Bolsonaro e que gozam do benefício do mandato, mas não têm nenhum prestígio junto ao atual governo?
