O Ministério da Justiça colocou na praça uma consulta e chamamento públicos para estudar a adoção de câmeras corporais para uso policial que deverá prever nuvem para armazenamento de imagens e criptografia para evitar fraudes. Ao todo são dois editais: o de número 57/2023 visa consultar o mercado sobre a adoção de nuvem no armazenamento de imagens. E o de número 49/2023 para testagem de câmeras corporais.
As empresas que tenham interesse em participar futuramente de aquisições pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e tenham interesse em entender mais o processo, deverão encaminhar sugestões e perguntas nos próximos 30 dias pela plataforma “Participa +Brasil“. Também há alternativa de contrato através dos telefones (61) 2025-9831/9190/7992/3465 ou pelo e-mail proseguranca@mj.gov.br.
O Projeto Nacional de Câmeras Corporais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) visa promover discussões sobre aspectos inerentes ao uso de câmeras corporativas no âmbito da segurança pública, buscando aprimorar os processos organizacionais nas instituições por meio da implantação de soluções tecnológicas e procedimentos.
O objetivo é qualificar as evidências criminais e proteger os policiais e os cidadãos em suas interações cotidianas. O projeto visa, também, a integração, colaboração e cooperação entre os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e fortalecer os recursos institucionais em processos de roteirização, padronização de procedimentos, transformação digital e utilização de câmeras corporais.
A proposta discute quatro possibilidades de câmeras, uma delas com armazenamento local de dados, e todas as demais com armazenamento em nuvem, transferência de dados via internet, e com sistema de gestão.
Os dados gravados em câmeras corporais devem ser protegidos por criptografia, cujo padrão seja publicamente disponível e validado de acordo com uma norma técnica da série ISO/IEC 18033, devendo conter no Certificado de conformidade do produto os detalhes sobre a criptografia usada, incluindo o tipo de chave (simétrica ou assimétrica) e o método de operação (bloco ou fluxo), juntamente com o algoritmo criptográfico específico empregado.
Fonte: Ministério da Justiça.
