A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) já tem aprovada a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o Magazine Luíza. A rede varejista pretende criar um “site de vendas”, segundo informou o presidente da instituição de fomento vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera.
O presidente da Finep participou hoje (02/08) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
“Essa é uma inovação que é para a empresa, é para o Brasil e é para o mundo”, destacou Pansera, sem informar o montante do financiamento. Nem tampouco explicou por que a Finep veria um empréstimo para criação de um site de rede varejista, sem nenhuma característica de “Inovação”, como algo que beneficiaria o mundo ou algo que seja além do interesse da empresa.
Também não foi questionada a informação que deu sobre o financiamento para o Magazine Luíza “ter passado em primeira instância”. De quem?
Como apenas três deputados estavam presentes na audiência pública (nem o autor do requerimento, deputado Washington Quaquá (PT-RJ) compareceu), ninguém se preocupou de entender tal negócio. Mas dá para avaliar que vai ser mais um empréstimo da Finep para um projeto que tem pouca ou quase nada de característica inovadora. Servirá apenas para a empresa não ir ao mercado buscar financiamento com taxas de juros mais caras que as praticadas pela entidade de fomento da Ciência.
Tudo indica que está em curso mais um projeto ao “estilo Taurus”, que captou R$ 175,7 milhões para ampliação da sua fábrica de armas. Projeto aprovado no apagar das luzes do Governo Bolsonaro pela Finep e mantido pelo Governo Lula após a posse, apesar da nova gestão propagar a mensagem do desarmamento. (veja no link https://capitaldigital.com.br/dinheiro-da-ciencia-vai-financiar-modernizacao-de-fabrica-da-taurus/ )
O financiamento concedido pela Finep é de cair o queixo, após a decisão do Governo Lula sancionar proposta legislativa de aplicar como índice de correção dos empréstimos a Taxa referencial (TR), que está em torno de 2,11% ao ano.
Na realidade essa era uma reivindicação antiga da indústria que vinha do Governo Bolsonaro e era defendida por entidades representantes da Ciência, sem explicações convincentes. Essas entidades sequer andam atentando para a qualidade dos financiamentos da Finep, nos empréstimos concedidos em nome da Inovação.
Deixam passar os pedidos de empresas no Conselho Diretor em que participam para debater e aprovar o uso do FNDCT, sem serem no mínimo criteriosos quanto ao uso do dinheiro público. (Esse é um capítulo à parte que o Blog já comentou em sua coluna e voltará em breve a ele: o MCTI agora define o uso do FNDCT sem precisar passar pelo crivo das entidades da Ciência. Que apenas homologarão as decisões tomadas pelo MCTI sem direito a contestar).
Pansera tratou o uso da Taxa Referencial como índice de correção do dinheiro emprestado como “novidade boa”, sob o argumento que o dinheiro sairá muito mais barato para empresas fazerem Inovação. A dúvida é saber se ampliação de fábrica de armamentos ou site de compras de rede varejista podem ser enquadradas como “novidade boa” na Inovação.
*Após a publicação desta matéria, a assessoria de imprensa da empresa procurou o blog para informar que o projeto é para a criação de uma “plataforma de serviços”. Indagado sobre o custo do projeto que teve o pedido de financiamento pela Finep, a assessoria não quis informar. Alegou que essa informação é da competência da Finep. Apesar de ser uma empresa com o capital aberto no mercado financeiro e ter de prestar informações publicas à Comissão de Valores Mobiliários.
