Ao participar do seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Rede Globo e com o apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o ministro do STF, Gilmar Mendes, defendeu a imediata revisão do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
“O regime jurídico do Marco Civil da internet, embora tenha sido inegavelmente importante para preservação da liberdade de expressão online, precisa ser urgentemente revisto. É preciso um meio do caminho entre liberdade total das plataformas e controle estatal”, declarou.
Para o ministro, a discussão de uma nova legislação deverá ser realizada em comum acordo com o Poder Executivo. E que o setor privado deverá ser chamado para um “amplo diálogo” juntamente com a sociedade civil.
