O Marco Legal das Startups foi um avanço para o setor, mas ainda existem lacunas não preenchidas pelo legislador quando o texto foi apreciado pelo Congresso Nacional. A avaliação foi feita em entrevista com o advogado Felipe Monteiro, Head de Startups e CEO do Sztartup Desk, que oferece consultoria jurídica especializada para as empresas.
Felipe entende que o novo Marco Legal das Startups precisará rediscutir questões como a carga tributária. O Ministério da Economia vem defendendo no Congresso a taxação contra os investidores e isso inibirá a presença deles no mercado e ainda pode afugentar os que já ingressaram.
Outra questão agravante foi a ausência para as startups de um modelo de contratações de mão de obra que evite as amarras legais da CLT. De acordo com o advogado, as startups não conseguirão se desenvolver e crescer se forem pressionadas a seguirem uma legislação trabalhista com viés analógico, de uma época que ainda não se tinha ideia de como a transformação digital estimularia a criação de novas empresas inovadoras.
