É papel do Serpro virar certificadora em LGPD?

Na “loja” da estatal – que pela ótica do Ministério da Economia, não deveria interferir em atividade econômica de um mercado privado, tanto que está na lista das privatizações do ano que vem – temos este novo “produto”.

Mas se vai vender a empresa para a iniciativa privada, por que o Serpro estaria entrando neste mercado de certificação de conformidade pela LGPD?

Uma possível hipótese comentada no mercado: a estatal pretende de alguma forma obrigar o mercado fornecedor de TI ao governo a “comprar” esse certificado, caso queira continuar vendendo serviços ao governo.

Se isso chegar a ocorrer, por alguma ação do Ministério da Economia, imaginem a questão como mais um “ativo” a influir no preço de venda da estatal.

Pois aquele que comprar ou virar sócio será o “certificador” de todo o mercado de TI fornecedor ao Estado. Quem comprar o Serpro, além de levar todos os contratos em vigor no governo, ainda vai tirar um dinheirinho extra de todos que vendem serviços para ele.

E quem estará emitindo esses certificados de capacitação no Serpro, que ao que consta não tem autorização para operar como uma faculdade ou universidade? São as empresas que estão sendo contratadas, sabe-se lá por quanto, para desenvolver soluções voltadas para isso? Quem são essas empresas? Que capacitação têm para formar alguém no mercado e emitir certificados?

Outra questão a ser levantada: Como o Serpro pode realizar um curso sobre “conformidade à LGPD”, se a mesma ainda nem foi regulamentada pela ANPD?

*Com a palavra o diretor do Serpro, que também é dono da RNP, Wilson Biancardi Coury.