No dia 15 de junho publiquei uma reportagem, na qual informava que um funcionário do Serpro estaria em processo de demissão por desempenho insuficiente, além de ser considerado um “chato”, pelos colegas. Achei curioso, pois era a primeira vez que tinha recebido uma informação desse gênero. Até então nunca tinha ouvido falar que a estatal demitia funcionários pelo critério de desempenho. Alguém que tenha problemas de convívio profissional, sim, mas desempenho funcional? Numa estatal?
Esses critérios de desempenho foram implantados na empresa pelo atual presidente, Caio Paes de Andrade, sem maiores explicações fora da estatal. Caio faz parte de um grupo de gestores que trouxe para dentro do governo uma imagem de “executivos do mercado” que têm renome em administração.
Tenho cá minhas dúvidas.
A gestão dele tem sido caótica, mal explicada e com fins claros: transformar o patinho feio chamado Serpro num cisne, para ver se alguém compra. Mas vamos ao que interessa.
O funcionário recebeu uma carta, informando a “intenção” da empresa em demiti-lo. Foi mandado ficar em casa, recebendo salário, até que o processo termine.
Resolvi, então, indagar com base na Lei de Acesso à Informação sobre esse critério de desempenho funcional. No dia 16 de junho, sob o protocolo 99928.000369/2020-80, recebi a primeira negativa ao pedido de informação no portal de dados da Controladoria-Geral da União. Pedi a relação de todos os funcionários da estatal e os seus respectivos “desempenhos”. O objetivo seria tentar entender em que circunstâncias o tal servidor se encontraria na questão da avaliação profissional em relação aos colegas, que garantiu à empresa a decisão de retirá-lo dos seus quadros.
Obviamente não iria publicar a relação de quase 10 mil trabalhadores. Além da impossibilidade de publicar algo desse tamanho, mesmo que fosse um arquivo anexado, não seria leviano de divulgar informações pessoais de ninguém.
Mas teria a chance de conferir se o referido funcionário, neste momento, seria o único a ter em sua ficha a informação de que tem baixo desempenho, e estaria sujeito agora à demissão. E conheceria os tais padrões nunca informados claramente pelo Serpro. Além disso teria também a oportunidade de conferir se tal decisão não partiu de alguém que apenas não goste dele e agora viu a chance de tira-lo da empresa.
O primeiro pedido pela LAI foi recusado pelo Serpro, que alegou a impossibilidade de informar, porque “a empresa conta com um total de 8.993 empregados, sendo 6.780 do quadro interno e 2.213 do externo, tornando inviável o atendimento sem especificação da informação pretendida”.
Entrei com recurso no dia 17 de junho mantendo a solicitação e recebi agora, dia 22, a resposta do Serpro. Primeiro, a empresa alegou sigilo da informação:
“Entendemos que o processo de avaliação e seu resultado tratam de dados pessoais e assim, dizem respeito ao empregado e suas chefias. Não temos por prática divulgar de forma coletiva interna ou externamente”.
Em seguida, e o que mais me chamou a atenção foi a seguinte informação:
“O ciclo do processo no exercício em curso compreende os meses de janeiro a dezembro de 2020, tendo a previsão de que a etapa de avaliação seja concluída em janeiro de 2021. Dessa forma, não há, no momento, resultados disponíveis vinculados ao ano de 2020”.
Ora, se o processo de avaliação funcional só terá a sua conclusão em janeiro de 2021, como o Serpro está anunciando a “intenção” de demitir um funcionário com base em critérios que somente serão conhecidos no ano que vem?
O funcionário em questão é realmente um chato. Vivia pendurado no meu e-mail me criticando por não atendê-lo dando notícias contra outros funcionários que são os seus desafetos. Às vezes até me ofendeu nas redes sociais e grupos de discussões de funcionários em serviços de mensagens. Mas nem por isso entendo que ele mereça ser demitido por critérios tão obscuros de desempenho que a empresa oficialmente sequer alega ter.
Tal decisão tomada contra ele serve para deduzir que o Serpro hoje está sendo comandado por uma diretoria que pode estar se valendo de um instrumento de coerção contra funcionários. Sobretudo aqueles que não aceitarem cumprir ordens absurdas, temendo pelo futuro bem estar da empresa.
*Estou rouco de pedir, mas os organismos de controle precisam investigar melhor isso.
