O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nunca foi contra a regulamentação da mídia. O que ele sempre foi contra era mudar a velha regulamentação do setor para estabelecer algum tipo de censura no país. E isto é fato que setores do PT contrariados com a grande imprensa tentam amordaçar a cobertura que ela faz do governo.
Fala-se muito no texto deixado pelo ex-secretário de Comunicação Franklin Martins ao fim do Governo Lula. E que Paulo Bernardo engavetou a proposta. Não foi ele quem engavetou, foi a presidenta Dilma Rousseff, que desde o início foi clara ao afirmar que preferia ver a imprensa errando do que tomar uma medida de censura contra ela. A própria presidente apenas expos seu ponto de vista diante de um preceito que é Constitucional e baniu a censura do país.
A proposta de Franklin Martins não corrige as distorções criadas desde 1960 pela Lei de Radiodifusão que favoreceu a propriedade cruzada, concentrando os meios de comunicação eletrônica nas mãos de algumas famílias. Nem tampouco conseguirá impedir que políticos se valham de laranjas para ganhar concessões de TVs e Rádios.
Embora contenha medidas para impedir a propriedade cruzada, a proposta de Franklin mais abre precedente para o governo partir para cima dos atuais monopólios de Comunicação Eletrônica, expropriando bens adquiridos legitimamente pela velha lei (se lembram de algo parecido na América Latina?), do que visa criar um novo mercado nesse segmento, favorecendo a entrada de novos entrantes. Nem sequer promove competição.
Quem gerou ou está procurando gerar este novo mercado tem sido o próprio Paulo Bernardo, após criar via Anatel o SEAC – que abriu o mercado de TV paga às empresas de telecomunicações e criou cotas de programação estimulando a produção nacional.
Pode-se questionar que estamos falando de TV paga em relação à uma regulamentação nova para a TV aberta, mas aí fica a pergunta: Vale pagar por conteúdo de qualidade, ou é preferível continuar a assistir a chatice atual dos programas de auditório, que nada mudaram em seu formato desde Chacrinha ou Flavio Cavalcanti na extinta TV Tupi?
Nas entrelinhas da discussão da regulamentação da mídia eletrônica, ainda temos propostas mirabolantes como censurar jornais e revistas, pelo fato delas não estarem alinhadas com o governo. É fato que boa parte da imprensa bate sistematicamente no governo, criando cenários políticos e econômicos que fogem a razão e ao bom senso.
Mas será que nos dias de hoje, com o avanço da Internet e das redes sociais, esses meios de comunicação eletrônica ainda conseguem formar opinião e definir eleições? As pesquisas de aprovação ao governo e à presidenta Dilma dizem que não. Se fosse verdade, Lula nunca teria sido presidente do Brasil por oito anos. Não vou nem entrar no mérito de que as novas gerações estão abandonando o Rádio e as TVs, preferindo se comuicar e informar pela Internet através de dispositivos móveis.
Voltando à Paulo Bernardo, a posição do ministro em relação à censura sempre foi contra. Já com relação à revisão da lei de radiodifusão foi no caminho de renová-la para garantir competição. Mas não para garantir sequer um “direito de resposta” nos meios de comunicação aos que sentirem atingidos, sejam nas TVs, rádios, jornais ou revistas – outro erro de interpretação de alguns setores do PT.
Isso seria conseguido, a seu ver, no Judiciário. Para tanto, entende que talvez fosse necessária uma lei mais clara resolvendo a questão. Chegamos a gravar as declarações do ministro em novembro do ano passado. Assistam:
