Até agora o governo não informou se vai ou não retificar a nomeação do conselheiro João Batista Rezende para a presidência da Anatel, feita no Diário Oficial da União do dia 1° de novembro.
A nomeação do conselheiro saiu errada, como se a presidenta Dilma e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tivessem assinado no dia 31 de outubro de 2010.
Primeiro: nem Dilma e nem Paulo Bernardo eram, respectivamente, Presidenta da República e ministro das Comunicações no dia 31 de outubro de 2010. No máximo Dilma tinha sido eleita e Paulo Bernardo ainda era ministro do Planejamento.
Quem mandava na época era Lulão.
Segundo: se João Rezende tivesse sido nomeado presidente da Anatel em 31 de outubro de 2010 ele era obrigado a tomar posse até 30 dias depois desta nomeação. Não tomou na época, portanto, sua nomeação para o cargo não se concretizou.
Acéfala
Além desses probleminhas, soma-se o fato que a Anatel ao longo dos últimos 12 meses ficou acéfala, se continuar esse cenário de inércia do governo para corrigir seu ato administrativo.
Se for mantida a nomeação de Rezende com data do dia 31 de outubro de 2010, isso tanto pode significar que ele não assumiu o cargo de presidente da Anatel, quanto o mandato do ex-presidente, Ronaldo Sardenberg, não ter existido do ponto de vista legal, embora tenha sido nomeado e tenha tomado posse nesse cargo pelo presidente Lula. Em tese a Anatel teria ficado com dois presidentes, quando todos saibam que um já é demais.
* Prevalecendo a tese da nulidade do mandato de Sardenberg como presidente da agência, por conta da nomeação retroativa de Rezende, então todos os atos administrativos, revisão de contratos de concessão, entre outras parafernálias burocráticas assinadas por ele, na qualidade de presidente da Anatel nos últimos 12 meses, não tiveram valor legal, são nulos.
Renúncia
Agora o divertido dessa história foi o seguinte: A nomeação de João Rezende nasceu na Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações, passou pela mesa do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, que depois enviou para o ministro das Comunicações, que assinou e a remeteu para a Casa Civil, que depois de “cuidadosa análise” da indicação, se encarregou de mandar para a presidenta Dilma assinar eletronicamente.
* Ninguém se deu conta do erro. Ou seja, algum dia um gaiato ainda pode fazer com que a presidenta assine, sem ler, o seu próprio “Ato de Renúncia” ao cargo.
Reincidência
Esta não foi a primeira trapalhada administrativa do Ministério das Comunicações. Neste mesmo ano o ministério encaminhou para o CGI.Br o nome do ex-presidente da Abranet, Eduardo Parajo. Depois teve de retificar a indicação, pois a vaga que ele iria ocupar estava prevista para um representante das empresas de telefonia.
* Quem assumiu a vaga no CGI.Br foi um outro “Eduardo”: O Levy – diretor do SindiTelebrasil.
Em outra ocasião também exoneraram Roberto Pinto Martins da Secretaria de Telecomunicações do ministério com um ano de antecedência. Chegou a sair no Diário Oficial a exoneração do secretário com data de 17 de janeiro de 2010, quando na realidade ele deixou oficialmente o ministério no dia 17 de janeiro de 2011.
* Está feliz na Anatel, torcendo agora para não ser degolado por João Rezende.
