Os últimos 30 minutos da sessão extraordinária remota do TCU realizada ontem (18) – em que foi avaliado o parecer e voto do ministro Raimundo Carreiro ao edital do leilão das frequências do 5G – foram marcados por muita confusão. Os ministros, cientes ou não, votaram duas vezes o pedido de vistas do ministro Aroldo Cedraz com dois resultados diferentes.
Regimentalmente o segundo resultado da votação é ilegal, já que ele foi obtido numa sessão que já tinha sido encerrada pela presidente Ana Arraes. O governo acabou ficando no lucro, pois conseguiu reduzir de 30 dias para apenas uma semana o prazo de vista solicitado por Cedraz.
O vídeo abaixo registra os últimos 31 minutos de tumultuada sessão do TCU, em que a ministra primeiro colocou em votação o pedido de vistas de 60 dias solicitado pelo ministro Aroldo Cedraz, mas que em busca de um acordo, aceitou reduzir para 30 dias o prazo de sua análise do edital. Ana Arraes colocou em votação, aprovou o prazo de 30 dias e depois encerrou a sessão. (o registro está a partir de 9′.22″)
Só que a presidente do TCU prosseguiu nos bastidores conversando com os ministros sobre que horas retornariam ao plenário virtual em função do horário do almoço, para participar de uma sessão ordinária. A sessão prosseguiu informalmente, sem que Ana Arraes tivesse oficialmente informado que estava reabrindo a discussão em caráter extraordinário.
O ministro Jorge Oliveira parece ter percebido o cochilo do plenário e resolveu então solicitar que os demais ministros avaliassem a sua proposta de encurtar o prazo de vista de Aroldo Cedraz para apenas uma semana. Deu-se então um novo processo de votação por decisão de Ana Arraes (aproximadamente aos 23′.38″). E o segundo resultado acabou favorecendo o governo.
*Agora resta saber se o TCU vai fingir que não viu a trapalhada em que se meteu e manter o prazo de vista de uma semana do ministro Aroldo Cedraz ou terá de se reunir mais uma vez para resolver esse impasse regimental.
