Em audiência que ocorreu ontem na Câmara, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, disse que não comentaria as irregularidades apontadas pela área técnica do Tribunal de Contas da União com relação ao edital da Anatel do leilão do 5G. Segundo ele, no próximo dia 18 os ministros do TCU irão analisar o edital e acredita que o documento aprovado, garantindo os prazos de implantação da tecnologia no Brasil.
Fez um jogo de pressão. Afirmou que, se os ministros da Corte de Contas considerarem necessárias mudanças no texto, isso implicará em eventual atraso de oito meses no leilão e perda investimentos no Brasil.
“A cada mês que a gente não tem leilão do 5G a gente deixa de ganhar R$ 2,8 bilhões. Por isso estamos correndo contra o tempo”, afirmou.
“O 5G não é para o Bolsonaro, é para o Brasil. É para a nossa próxima década. É para nossa agricultura, mineração, telemedicina, educação. Então, tenho certeza que o TCU sabe da importância do 5G”, emendou.
Questões como “Ilegalidades, Fragilidades, Inconsistências, Violações à Lei Geral de Telecomunicações e Falta de compromissos com escolas”, apontadas pelos auditores do tribunal, não parecem ter afetado os brios nem do ministro e nem da Anatel, que ontem no fim da noite soltou uma nota pífia, em que se diz “aberta ao diálogo”. Não houve da parte de ninguém uma reação mais dura contra o parecer dos técnicos do TCU.
Ao contrário, Fabio Faria se mostrou confiante na decisão dos ministros do tribunal, na qual ele deixou claro esperar que todo o trabalho dos auditores seja desconsiderado. Acredita nessa possibilidade, porque levou ministros para conhecer a tecnologia na Europa, Ásia e aos Estados Unidos, em suas famosas “Missão 5G”. Que até hoje sabe-se muito pouco ou quase nada sobre as viagens, nem mesmo o custo com hospedagem e deslocamento da “comitiva”. Ninguém falou á respeito com a imprensa ou apresentou relatórios conclusivos.
A quem o TCU irá atender?
Quando se reunirem no próximo dia 18, os ministros do Tribunal de Contas da União estarão participando de uma reunião que poderá ser considerada histórica, já que o que estará em jogo será a sua imagem de autonomia como órgão de controle.
O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, e o plenário do TCU não terão como escapar do fato de que irão desagradar a alguém, quando tomarem a decisão sobre o edital elaborado pela Anatel: resta saber se será a área técnica do tribunal, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ou o governo, através do Ministério das Comunicações.
O ministro Raimundo Carreiro é um homem experiente, não deve guardar consigo a ilusão de que tenha o dom de agradar a todos. Portanto sabe que alguém sairá chamuscado quando proferir a sua decisão em plenário.
Fabio Faria deixou claro esperar que Carreiro compre uma guerra com os técnicos da SeinfraCOM do TCU, desconsiderando o parecer deles que levanta uma série de questionamentos, irregularidades e inconsistências no edital elaborado pela Anatel. Mesmo que Carreiro vá contra o edital, o ministro das Comunicações ainda acredita que os demais pares dele no TCU alterem o voto dele e aprovem o edital como está, com desgastes políticos internos no futuro.
Também fica a expectativa sobre como o Ministério Público junto ao TCU irá se comportar durante a sessão. Se irá fazer ‘vistas grossas’ para uma série de irregularidades detectadas pelos auditores no edital, ou se tomará posição em favor dos termos previstos pela Anatel para a realização do leilão que, neste caso, não terá de ser adiado nos cronogramas atuais.
*É muita confusão para apressar a implantação de uma tecnologia, que somente estará consolidada no Brasil daqui a 10 anos.
