O ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, voltou a repetir o alerta que fez quando o edital do leilão do 5G passou pela Corte de Contas: os responsáveis pela “escolha consciente” de um edital irregular, poderão responder por tal decisão no futuro perante os órgãos de controle.
O ministro participou de audiência pública remota no final da tarde de ontem (21) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Aroldo Cedraz não conseguiu impedir no TCU que o edital que considera irregular fosse aprovado praticamente sem alterações. Foi voto vencido, quando outros sete colegas, decidiram acelerar o processo e aprovar um leilão que tem claros indícios de que poderá levar a Anatel a vender frequências do 5G supostamente pela metade do seu valor real.
Mesmo derrotado, o ministro lembrou que o então relator, Raimundo Carreiro, acatou em parte as suas recomendações, para que a Anatel refizesse o cálculo do preço das frequências de 700 Mhz, 2,3GHz e 3,5Ghz. Ainda assim a Anatel continuou a cometer erros e deverá votar o texto final nesta sexta-feira (24).
Discrepâncias
Um dos erros apontados por Cedraz ocorreria no cálculo da quantidade de torres 5G que serão necessárias para garantir a cobertura do sinal, considerando o tamanho das áreas urbanas. Outro fator seria o cálculo da depreciação dos equipamentos ao longo dos anos de uso. Para o ministro do TCU ficou claro que esses dois requisitos foram mal calculados e estão interferindo no preço das frequências, subdimensionando os seus valores.
Neste ponto ele confirmou a informação dada por este blog na véspera da audiência, de que os técnicos da Anatel sugeriram o uso de dados sobre áreas urbanas feitas por satélite pela Embrapa, mas estranhamente decidiram avaliar o preço das frequências pelos mapas do IBGE, que não são tão precisos e podem estar desatualizados.
“Aquela agência tinha pleno conhecimento de que estava usando dados desatualizados e pouco fidedignos como insumo para o cálculo de extrema relevância, no sentido da precificação do espectro a ser licitado”, afirmou o ministro na comissão da Câmara.
