Paulo Guedes
Posted in Governo Judiciário Legislativo Proteção de Dados

Venda de dados pelo Serpro em nome da Receita Federal é um claro sinal de “privatização branca”

Como o governo não foi capaz de colocar o Serpro, nem a Dataprev, na lista de empresas que serão privatizadas este ano, devido ao período…

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Posted in Legislativo Proteção de Dados

PDT entra com projeto de decreto legislativo contra repasse de dados para terceiros pelo Serpro e Receita Federal

O deputado André Figueiredo (PDT/CE) deu entrada com projeto de decreto legislativo na Câmara, que visa sustar os efeitos das Portarias do Ministério da Economia,…

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Posted in Governo Proteção de Dados

Que dados estamos entregando para empresas que nunca vimos, através do Serpro? A Receita mostra isso

Hoje (19) a Receita Federal consolidou numa única Portaria (Nº167 de 14 de abril/22), todos os normativos que vinha baixando desde 2016, e autorizavam o…

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