Por Renata Foz* e Felipe Catharino**
Empresas gigantes de tecnologia estão sendo pressionadas, principalmente na Europa, a pagarem mais impostos. A discussão é longa e pertinente, sobretudo se considerado que há muitas empresas que, de fato, fornecem serviços globais, mas que pagam impostos somente em seus próprios países.
Ocorre que, na Europa, a população usufrui dessas tecnologias e consume produtos e serviços anunciados nesses canais. Apesar disso, poucos ou nenhum imposto é pago, o que gera controvérsias, já que os países, individualmente, e a própria União Europeia, se sentem incomodados com este fato.
Para piorar o cenário, os Estados Unidos, na qualidade de economia mais forte do mundo, também participam da discussão e alegam que os países europeus estão usando esse argumento para taxar inadequadamente, na visão deles, empresas norte-americanas.
Um dos casos mais emblemáticos é o da França, que anunciou, há pouco tempo, que cobrará imposto digital de gigantes de tecnologia este ano, independente se houver ou não acordo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ou da União Europeia sobre o assunto.
Essa movimentação ajudou a inspirar, no Brasil, a criação do Projeto de Lei 2.358/2020, que propõe a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (Cide-Digital).
Ocorre que a discussão, pertinente na Europa, não se adequa à realidade brasileira. Aqui, as empresas de tecnologia já geram negócios e já recolhem todos os tributos devidos na sua operação, como imposto de renda, PIS/COFINS, ISS, ICMS, etc., e não faz sentido onerá-las com mais um tributo.
Relatório da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) revela que, em 2018, o mercado brasileiro de Tecnologia da Informação apresentou um dos melhores desempenhos no cenário econômico nacional.
No mundo, o setor teve crescimento de 6,7%, contra 9,8% no Brasil, onde atingiu US$ 47,7 bilhões se considerados dados de software, serviços, hardware e exportações. Com esse mercado, o Brasil está na 9ª posição no ranking mundial e representa 2,1% do mercado mundial de TI e 42,8% do mercado da América Latina. Muito disso é revertido para impostos, desenvolvimento econômico e geração de empregos.
Além disso, vale mencionar que mesmo as empresas que não estão fisicamente presentes no Brasil, são tributadas aqui. Isso por que o Brasil adota o método de fonte de tributação, assim, as remessas feitas do Brasil para o exterior já são tributadas. Até mesmo as compras feitas através de cartão de crédito já são tributadas pelo IOF.
Sendo assim, não faz sentido trazermos para o Brasil uma realidade dos países europeus que difere da nossa. Com a aprovação da Cide-Digital, o governo estará somente onerando ainda mais a carga tributária dessas empresas que já pagam todos os impostos no Brasil.
*Renata Foz é sócia de Tributos Internacionais da KPMG no Brasil.
**Felipe Catharino é sócio-diretor líder do segmento de Tecnologia e Software da KPMG no Brasil.
