Tribunal Regional da 1ª região manda o governo através dos seus fornecedores de Nuvem: Primesys (leia Embratel) e AWS ( Amazon Web Services), a permanecerem sem contratar novos serviços com órgãos públicos, por meio de Ata de Registro de Preços.
Na semana passada o TCU – Tribunal de Contas da União, havia julgado “improcedente”, uma representação feita pela empresa Globalweb Outsourcing do Brasil, contra o contrato feito pelo extinto Ministério do Planejamento com a Primesys/AWS. A Globalweb vem desde a licitação de nuvem feita pelo governo, ainda na gestão Michel Temer, questionando os resultados do certame.
A empresa vem denunciando irregularidade nos resultados do pregão de 2018, em que o extinto Ministério do Planejamento aceitou na prova de conceito (POC) o uso de uma solução da Amazon Web Services que contrariaria o edital, pois ela não seria interoperável com outras ferramentas de empresas que disputaram o pregão. Ou seja, caso amanhã o Ministério mudasse os fornecedores, a solução instalada não rodaria em outro sistemas similares de nuvem. Isso na avaliação da Globalweb acabaria por aprisionar tecnologicamente o governo.
Curiosamente a área técnica do TCU – que agora perece conhecer mais de aplicações em nuvem do que as empresas que disputaram o pregão – considerou improcedente a representação da Globalweb, o que novamente abriria a oportunidade de o governo retomar as contratações com a Primesys/AWS. Não demorou muito essa vitória.
Hoje a Globalweb obteve no judiciário uma nova vitória contra as intenções dos técnicos do extinto Ministério do Planejamento, que agora ocupam cargos estratégicos no Ministério da Economia. O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, desembargador Jirair Meguerian, entendeu que as alegações da empresa Globalweb – para impedir o contrato de nuvem federal entre em vigor – guardam razoabilidade técnica suficientes para manter decisão judicial que paralisa a contratação de novos serviços pelos órgãos governamentais com a Primesys/AWS, até que os testes aguardados para conferir a interoperabilidade alegada pela vencedora do pregão, no caso a subsidiária da Embratel, possa comprovar suas alegações.
Nos bastidores do mercado de nuvem, comenta-se que a AWS estaria correndo contra o relógio para tornar sua ferramenta interoperável antes desses testes, e que essa tentativa de envolver o TCU na disputa comercial serviu apenas para ganhar tempo, enquanto seus desenvolvedores se mexem nessa direção.
Veja a íntegra do despacho judicial:
