Para não perder o direito de continuar a disputar um contrato de serviços para a Carteira de Identidade Nacional (CIN) com valor estimado em R$ 65 milhões, em andamento na Dataprev, além de outros que possam estar em processo de licitação dentro do governo, a Valid Soluções assinou um “Termo de Compromisso de Cessação (TCC)” no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Por esse instrumento, ela se livra de ter “praticado condutas anticompetitivas” num processo de contratação de empresa para impressão das provas do Enem, que em 2021 acabou provocando a “Operação Bancarrota” comandada pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União.
A Valid comunicou no dia 9 de julho ao mercado através da bolsa de valores, que acabara de assinar o TCC com o órgão de defesa da concorrência e se dispôs a pagar ainda esta ano uma “contribuição pecuniária” de R$ 14,6 milhões ao Fundo de Direito de Difusos. Essa decisão suspende o processo contra ela. No seu comunicado ao mercado, informou que todos os envolvidos na conduta já não fazem parte dos seus quadros há mais de quatro anos e que essa linha de negócio foi descontinuada.
“O acordo reflete o compromisso primordial da atual gestão da Valid com a integridade dos negócios, o qual inclui adoção de medidas corretivas em relação às condutas do passado e ações para garantir a conformidade de suas operações com a legislação vigente”, informou a companhia.
Dataprev
Fontes no mercado disseram ao blog que a decisão da Valid Soluções permite que ela possa voltar a disputar em condições de igualdade com outras empresas concorrentes os processos de contratações de serviços no governo. Dificilmente ela se tornaria vencedora de algum certame que tivesse regra que a impedisse de participar de disputas, entando enrolada num processo administrativo no CADE.
A Valid Soluções está bem colocada segundo fontes numa RFP (Request for Proposal) em disputa na estatal, que visa a contratação de empresa ou consórcio para fornecer Sistemas Automatizados de Informações Biométricas (ABIS). A Dataprev quer escolher a empresa que irá fornecer a solução num período de 60 meses, além de serviços de suporte técnico, atualização tecnológica, orientação técnica e treinamento especializado.
“A solução a ser contratada deverá contemplar a capacidade de realizar a avaliação biométrica tanto dactilar quanto facial (deduplicação) de forma integrada, batimentos de 1:1 e 1:N, realização de processo de vivacidade (liveness) e consulta a partir de dados biométricos”, informa a estatal em seu Anexo que trata das condições gerais de contratação. Que atenderão ao seguinte volume de serviço:
A Dataprev ainda está realizando essa RFP que está na fase das Provas de Conceito, que pelas regras definidas com as empresas, os resultados não podem ser divulgados. Mas a informação que corre neste mercado é que a Valid está numa situação que pode levá-la a ser a vencedora da disputa, o que exigiria dela estar livre de qualquer processo administrativo, ainda mais depois que este no CADE foi instaurado por conta de uma operação da Polícia Federal que constatou fraude em licitação.
