No dia 21 de feveriro o presidente norte-americano, Donald Trump, publicou um memorando, cujo assunto é “defender empresas e inovadores americanas de extorsão no exterior e multas e penalidades injustas”. O documento contendo instruções de como agir foi encaminhado aos secretários do Tesouro e do Comércio, além do Representante Comercial dos Estados Unidos e o Conselheiro Sênior do presidente para o Comércio e Fabricação. O teor é claro: “Minha Administração agirá, impondo tarifas e tomando outras ações responsivas necessárias para mitigar os danos aos Estados Unidos e reparar qualquer desequilíbrio resultante”, aifrmou Trump.
Dentro do governo a ordem é agir com cautela, para não acirar os ânimos e atrair para o país a ira do presidente norte-americano. Mas conversas internas dão conta de que o governo brasileiro pouco terá de margem de manobra, caso Trump resolva abrir suas baterias contra o Brasil, tal como já fez com a questão do aço. E o governo não tem como interferir em decisões futuras do Supremo Tribunal Federal, na guerra travada, por exemplo, entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, que possam impactar as contas das empresas de tecnologia e provocar uma retaliação comercial dos norte-americanos.
Segundo o presidente Trump, nos últimos anos, a contar de 2019, “vários parceiros comerciais promulgaram impostos sobre serviços digitais (DSTs), que podem custar bilhões de dólares às empresas americanas”. E, segundo ele, autoridades de governos estrangeiros já admitiram abertamente que essas medidas foram “projetadas para saquear empresas americanas”.
O Brasil está diretamente envolvido com o problema, embora não tenha sido citado por ele. Mas é fato que Trump quer a revogação de medidas que considera protecionistas contra as empresas norte-americanas, citando como exemplo os serviços de streaming, que são obrigados a financiarem produções locais. No Brasil a principal fonte de arrecadação de dinheiro das empresas de streaming vem da Condecine – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, que cobra 3% da receita bruta para todos os serviços, incluindo as receitas publicitárias das plataformas de compartilhamento, como o YouTube .
A Condecine é recolhida pelos prestadores de serviços que se utilizam dos meios que possam distribuir conteúdos audiovisuais, tais como as empresas de telecomunicações e operadoras de televisão por assinatura (serviço de acesso condicionado). A Netflix e o Youtube, por exemplo, recolhem a contribuição e ainda são obrigadas a veicular conteúdo nacional.
“Todas essas medidas violam a soberania americana e deslocam empregos americanos, limitam a competitividade global de empresas americanas e aumentam os custos operacionais americanos, ao mesmo tempo em que expõem nossas informações confidenciais a reguladores estrangeiros potencialmente hostis. As empresas americanas não mais sustentarão economias estrangeiras falidas por meio de multas e impostos extorsivos”, declarou.
Trump elencou as seguintes situações que oneram as empresas e merecerão “medidas de resposta”:
(a) os impostos às empresas dos Estados Unidos por governos estrangeiros, incluindo aqueles que possam discriminar as empresas dos Estados Unidos;
(b) regulamentações impostas a empresas dos Estados Unidos por governos estrangeiros que possam inibir o crescimento ou a operação pretendida de empresas dos Estados Unidos;
(c) qualquer ato, política ou prática de um governo estrangeiro que possa exigir que uma empresa dos Estados Unidos coloque em risco sua propriedade intelectual; e
(d) qualquer outro ato, política ou prática de um governo estrangeiro que sirva para minar a competitividade global das empresas dos Estados Unidos.
Europa correu
A União Europeia foi pioneira na regulação de internet com a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) e a Lei de Mercados Digitais (DMA), a partir de 2023. No memorando Trump determina que a Secretaria do Comércio analise a questão e adote medidas que possam compensar as taxações impostas contra as empresas. Até questão de “Segurança Nacional”, entrou na discussão por inspiranção do presidente norte-americano.
No caso do Brasil a regulamentação das big techs ainda continua patinando, sem uma definição clara do que o país deseja. Porém, as constribuições que agências reguladoras impõem sobre as empresas para poderem operar no país certamente entrarão na pauta das possíveis retaliações comerciais norte-americanas. O país realmente corre o risco de ficar isolado numa disputa comercial com os EUA. Disputra na qual não terá condições de fazer frente ao poderio comercial dos americanos.
O maior problema no curto prazo dis respeito ao fato de o Brasil, no Governo Lula, viver metido em brigas com a Starlink, do empresário Elon Musk, que agora faz parte da equipe de Donald Trump, no governo. A empresa tem sido escanteada nos programas de conectividade do Governo Lula, além das contratações de serviços governamentais.
