Este Blog já tinha publicado que somente a Dataprev repassaria ao futuro comprador a quantia de R$ 1,2 bilhão, de dinheiro represado, que estava em seu caixa e não foi aplicado em investimentos na estatal nos últimos anos. Agora tem igual conta para o Serpro: em torno de R$ 1,5 bilhão.
Esse dinheiro seria um “bônus” à mais que o Governo Bolsonaro daria para os futuros compradores das estatais num processo de privatização, um escândalo escondido pelas direções das empresas, que acabou revelado agora pela equipe de transição que fez o diagnóstico das contas do Serpro e da Dataprev no GT de Ciência e Tecnologia.
Mas como a privatização das empresas cairá no “revogaço” de janeiro do novo governo, os futuros diretores do Serpro e da Dataprev poderão dispor dos recursos para investir em novas tecnologias.
O GT de Ciência e Tecnologia fez questão de frisar em seu relatório final a necessidade do “revogaço”, lembrado que a privatização das duas empresas sempre causou estranheza e preocupação de diversos organismos de controle federais. Somente o Ministério da Economia desejava vender as empresas, por viés ideológico, não levando em conta os riscos do processo para o governo federal.
“É uma ação relevante e necessária, uma vez que a desestatização foi iniciada com base em motivações que não encontram balizamentos técnicos, políticos e legais, vez que, destaque-se, as empresas públicas federais de TI desempenham serviços públicos estratégicos, posto que viabilizam tecnologicamente as políticas públicas de extremamente relevantes para o governo e para população“, destaca texto de uma parte do documento que balizará o relatório final à ser entregue para o presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin.
A privatização das duas estatais de TI foi criticada em várias instâncias e organizações. Além da central sindical CUT, o DIEESE e SBC – Sociedade Brasileira de Computação se manifestaram contra a venda das empresas. Fenadados e sindicatos também se manifestaram contra.
Nem no Poder Legislativo (Câmara dos Deputados), onde o governo tinha maioria, deixou de receber críticas e acabou gerando um projeto de Lei nº. 2270/2021 que tentou barrar a privatização. O texto foi aprovado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e a de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
O Ministério Público Federal; o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) também manifestaram preocupação contra o processo de venda nos moldes estabelecidos pelo governo, em função dos riscos para a segurança das informações sensíveis de governo.
A privatização do Serpro e da Dataprev não encontrou apoio nem na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. A equipe de transição destacou parte do relatório da OCDE, que tornou clara a preocupação da entidade com o uso indevido dos dados de cidadãos brasileiros com fins comerciais:
“Duas grandes empresas de processamento de dados (Serpro e Dataprev), que são parcialmente controladas pelo Governo Federal, foram incluídas em um grupo de empresas públicas a serem privatizadas. No entanto, ambas as empresas processam uma parte substancial de dados pessoais de interesse do Governo Federal e de outros órgãos públicos. Há, atualmente, um debate importante em torno da possibilidade de os titulares de dados perderem o controle sobre seus dados pessoais em decorrência da privatização, ou até que ponto esses dados poderiam ser acessados e usados para outros propósitos comerciais, uma vez que, as empresas terão acesso às informações nos contratos originais que foram feitos com as entidades públicas, incluindo dados pessoais. O Governo Federal deveria dedicar uma atenção maior à avaliação dos impactos à proteção de dados decorrentes da privatização”, destacou.
Com o fim das privatizações, resta ao novo governo discutir o papel das duas empresas na TI pública. Como estavam sendo preparadas para a venda, diversas vezes Serpro e Dataprev atuaram no mercado de TI brasileiro como se empresas privadas fossem, causando alguns atritos no setor.
