Em 2016 os tribunais chegaram à fantástica soma de 3 milhões de processos trabalhistas. Muitos foram antecipados, porque com as mudanças na CLT esperava-se que os processos correndo na Justiça antes do Congresso Nacional reformar a lei, continuariam com base na versão antiga da legislação.
Os juízes entenderam que não. Os contratos em vigor devem ser regidos pela nova legislação. Isso gerou uma brutal queda de até 60% em novas ações este ano.
Primeiro sintoma de que havia uma “indústria das reclamações”, em que escritórios de Advocacia estimulavam trabalhadores a entrar na Justiça por qualquer motivo, já que ganhavam de 20% a 30% do valor da causa, se concedida ao trabalhador.
Porém, a lógica de Ricardo Amorim é torpe. Primeiro, porque segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), entre janeiro e agosto deste ano o Brasil criou um total de 163 mil vagas com carteira assinada.
Porém, no comparativo com agosto de 2016, em 12 meses foi registrado o fechamento de 544 mil postos de trabalho, segundo o Caged.
Portanto, dizer que a nova legislação “ajuda o país a ter mais empregos”, neste momento, não é possível acreditar em tal profecia.
Em segundo lugar, dizer que haverá “salários maiores” é uma informação bastante duvidosa, sobretudo para quem vender para a Administração Pública. Isso irá encarecer o custo do contrato e ele não pode ser aditado para efeito de reajuste de preços em mais de 25%, segundo a Lei 8.666 (Lei das Licitações).
“Com menos ações trabalhistas as empresas gastam menos”. De fato, a nova legislação estancou em até 60% o volume de ações trabalhistas este ano, o que desobrigou as empresas a gastarem com seus departamentos jurídicos ou escritórios de Advocacia.
Mas daí afirmar que gastando menos elas irão contratar mais, a premissa não casa com a realidade mostrada pelo Caged.
“Com mais contratações, o desemprego cai e os salários caem”. Vejo aí uma incoerência, em cima de uma obviedade que até agora não se concretizou.
É óbvio que, se há mais contratações, teoricamente o desemprego deveria cair. Mas isso não está acontecendo justamente porque as empresas estão se adaptando à nova legislação, que suprimiu direitos trabalhistas e favoreceu as contratações sem carteira assinada. Daí a discrepância dos números no Caged.
Já em relação aos “salários caem”, isso não contradiz à primeira versão dita lá em cima pelo economista renomado, de que “haverá salários maiores”? A lógica seria: “posso contratar dois para fazer o mesmo serviço que você faz, com o seu salário e sem carteira assinada”.
Em resumo, “ganham ( sim ) as empresas”. Já sobre afirmar que também ganham “os trabalhadores”, deixo para vocês julgarem a questão.
