O Ministério das Comunicações baixou ontem (29) em edição-extra do Diário Oficial da União, a Portaria Nº 1.924/SEI, que estabelece diretrizes que terão de ser observadas pela Anatel no edital do Leilão do 5G, a quinta geração da telefonia móvel. O anúncio do edital está previsto para a segunda-feira (1º de fevereiro).
A Portaria causará um terremoto no mercado de Telecomunicações, com desdobramentos ainda imprevistos. Porque obrigará, por exemplo, que a empresa de telefonia que vencer o leilão terá de construir uma rede 5G para o governo no Distrito Federal e entregar a operação para a Telebras. Sem receber nenhum centavo por serviços prestados no futuro, já que a estatal é quem terá os contratos de gestão dessa rede.
Isso está previsto no Artigo 2º da Portaria, que cita o Artigo 12 do decreto 9.612/2018. Neste decreto, a Telebras é a responsável pela operação da rede privativa do governo. Bom para Telebras? Sim.
Fim da Desestatização
A Portaria do ministro Fabio Faria, para bons entendedores, é uma resposta ao Ministério da Economia, de que a desestatização da empresa subiu no telhado. De forma sutil, com essa portaria de ontem, fica claro que o Ministério das Comunicações não considera a venda ou a extinção da empresa.
Talvez no máximo toleraria, no futuro, uma proposta de achar um parceiro privado para investir nela, comprando parte do seu controle societário. Porém fica claro que vender de “porteira fechada” ou extingui-la, não está nos planos do ministro das Comunicações, Fabio Faria.
Amazônia
Outra novidade imposta pela portaria ministerial e que impactará o edital do leilão do 5G: o vencedor da disputa assumirá obrigações de implantar o novo programa governamental (pelo menos no nome) “Amazônia Integrada Sustentável” (PAIS).
Olhando nas entrelinhas, Fabio Faria encontrou o que considera uma fonte inesgotável de recursos para bancar não apenas o 5G na região mais complicada de conectividade mas, também, que poderá assumir os custos de outro programa que estava meio no limbo, pela dificuldade de instalar cabos de fibras óticas pelos rios amazonenses: o “Amazônia Conectada”.
Oras, porque não uniria o útil ao agradável politicamente? Se for por esse caminho, o ministro das Comunicações matou dois coelhos com apenas um edital: dota a região mais carente de conectividade com o melhor da tecnologia móvel, e ainda ganha os recursos necessários para instalar a fibra ótica em toda a região.
Se bobear, a tele vencedora do 5G ainda opta por levar o sinal do 5G pelo satélite da Telebras, o que economizaria na instalação de diversas torres numa região de difícil acesso. Se adotar essa estratégia, o sinal desce apenas nas torres 5G instaladas nas sedes municipais.
Convém lembrar que Fabio faria ainda tinha em caixa R$ 1 bilhão do saldo que ficou da digitalização da TV. Ou ele usará esse dinheiro em outras políticas públicas (como o WiFi na Praça, por exemplo.) ou seguirá digitalizando a TV aberta.
- A conferir.
