A Telebras e seus parceiros ofereceram um preço de R$ 558,2 milhões para conectar com satélite 3.200 escolas públicas no Norte e Nordeste do país, nas fases 2 e 3 do programa “Aprender Conectado”, que tem um total de 5.100 unidades de ensino. As demais serão conectadas por fibras ópticas. Esse valor foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, mas com uma condição: que para a fase 4 – que tem meta de conectar 35 mil escolas – sejam feitos estudos para saber se houve economia na prestação do serviço pela estatal. A julgar pelos valores levantados junto à Starlink no ano passado isso não ocorreu.
Estudos feitos no ano em meados de 2023 no âmbito do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), comandado pela Anatel, informaram que a Starlink teria dois benefícios para o programa. O primeiro era o preço e o segundo a latência (velocidade de conexão).
A Telebras, mesmo com as parcerias que vem assinando com outras empresas de satélites, está salgando o preço, se comparado com os que a Starlink, de Elon Musk, praticava no ano passado.
No ano passado, o Gape levantou a informação de que Starlink poderia conectar 5.432 escolas publicas no Norte, ao custo de R$ 631,3 milhões. Este valor foi cotado levando em conta um custo médio da rede interna nas escolas do piloto de R$ 28, 7 mil e o custo médio de atendimento com satélite nas escolas do município de Gaúcha do Norte, que ficou em R$ 87,5 mil.
Para o preço praticado pela Telebras de R$ 558,2 milhões, para conectar 3.200 escolas públicas, a proposta da empresa de Elon Musk é muito melhor que o da estatal.
A proposta da Starlink só não foi à frente nas fases 2 e 3, porque Elon Musk já estava metendo os pés pelas mãos na política brasileira, defendendo teses bolsonaristas e deixando o governo Lula na inconfortável posição de não inserir a Starlink num programa nacional de conectividade de escolas.
Com apoio do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a Telebras ganhou terreno. Sobretudo, após ter fechado parcerias com outros provedores de satélite que, embora não operassem em baixa órbita e tivessem latência menor, ganharam a preferência de alguns setores do governo, que por questões ideológicas não querem até hoje a empresa de Elon Musk.
Foi preciso até mudar a concepção de velocidades, baixando para 20 Mbps (mínima) a 60 Mbps (máxima) para encaixar a Telebras, que durante o período sofreu um bombardeio das teles na imprensa. Não é à toa, esse bombardeio midiático. O fato é que a Vivo é distribuidora Starlink no país, e tem interesse direto na Conectividade das escolas. Que conta com R$ 3,1 bilhões para conectá-las ( uma parte disso será por satélites). Em tempo: o comando da Entidade Administradora de Conectividade das Escolas (Eace) criada após o leilão do 5G para executar o projeto, está sob o controle da Vivo.
Anatel mantém, mas alerta
As Fases 2 e 3, tem meta total de garantir Internet de qualidade em 5.432 unidades de ensino. Conta com o satélite, mas também boa parte será feita por meio de fibra óptica, em locais onde a infraestrutura estiver disponível. O valor apresentado pela Telebras para conectar 3.200 escolas no Norte e Nordeste do país foi aprovado pela Anatel no Acórdão nº 229, de 28 de agosto de 2024, informação que curiosamente foi omitida pela agência no comunicado à imprensa do dia 29; as razões não foram explicadas. Desse total das 3.200 escolas a serem conectadas por satélite, 90% estão concentradas na região Norte. Apenas 10% encontram-se na região Nordeste.
Mas o relator do processo no Conselho Diretor da Anatel, Alexandre Freire, não se comprometeu em aprovar a presença da estatal nas etapas 1 e 2 da Fase 4 do programa “Aprender Conectado” que tem como meta conectar 35 mil escolas públicas.
Preço x “vantajosidade“
O relator Alexandre Freire, justificou a aprovação da estatal nas Fases 2 e 3 agora, porque “há previsão jurídica para que a instituição parceira no GESAC contrate diretamente a Telebrás para a solução satelital. Em razão do item 11 alínea “i” do Edital prever a economicidade nas contratações da EACE, replicado no regimento interno do GAPE e no estatuto social da EACE, a diretriz deve ser observada”.
Mas para a Fase 4, que tem 35 mil escolas como meta de conexão, Alexandre Freire condicionou a aprovação do uso do programa GSAC da Telebras, após o Gape realizar estudos e comprovar que houve alguma vantagem ter a presença da estatal. Somente após o cumprimento desse requisito de apresentar estudos dos efeitos positivos da contratação da Telebras é que ele recomendará ao Conselho Diretor da Anatel a aprovação do uso da estatal na Fase 4 do programa “Aprender Conectado”.
Essa discussão tomará mais tempo e deverá adiar ainda mais o programa de conectividade das escolas públicas. O “Aprender Conectado” como célula da Estratégia Nacional de Educação Conectada, lançada pelo presidente Lula, tinha a intenção de até 2026 conectar 139 mil escolas públicas. Depois baixou a bola e constatou que no máximo 40 mil serão possíveis de receberem a nova conexão, mais veloz, ainda neste governo.
Mas os constantes atrasos provocados por discussões infindáveis sobre a presença da Telebras, as brigas entre diretores da EACE (as teles não aceitam a presença dos nomeados pelo ministro Juscelino), a indefinição da Anatel em manter ou tirar as operadoras da entidade, entre outros problemas, acabarão fazendo com que o governo não consiga nem executar a nova meta prevista.
*A conferir.
