Em Fato Relevante ao mercado, a estatal anunciou que a conclusão da avaliação da Telebras no PPI- Programa de Parceria de Investimentos, está marcada para o dia 15 de agosto próximo. Será a data fatal para a empresa finalmente saber se estará livre dos planos do Ministério da Economia de jogá-la no PND- Programa Nacional de Desestatização, após a conclusão dos trabalhos do Conselho do PPI.
Mas, pelas últimas articulações do presidente Jair Bolsonaro com o ex-ministro da Ciência e Tecnologia do Governo Temer, dificilmente o Comitê do PPI recomendará que a Telebras seja inscrita no PND, conforme deseja o secretário das Privatizações, Salim Mattar.
Kassab e Bolsonaro, segundo informações do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, continuam negociando o controle da Telebras pelo Centrão. Na realidade, desde abril essas negociações têm sido feitas entre o presidente e o ex-ministro do Governo Temer, em troca de apoio do PSD no Congresso.
E também ainda há sinais no meio político, de que esse acordo poderá ir muito além do controle da Telebras, com Kassab ocupando ou colocando um preposto no lugar do astronauta Marcos Pontes no Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Pontes vem se esforçando, participando de eventos de todo ipo para mostrar serviço para o “chefe”. Mas ainda não conseguiu confirmar com o presidente a sua permanência. No xadrez político ele é peça descartável. Mesmo mostrando um certo carinho excessivo com Bolsonaro, que foge aos padrões da bajulação oficial.
Privatização
Quando foi ministro da Ciência e Tecnologia do Governo em 2017/18, Gilberto Kassab era contra a ideia de venda da Telebras. Por falta de tempo, na gestão dele, a estatal deixou de fechar o projeto de construção de mais dois satélites que ficariam sobre o controle da empresa, como já ocorre com o satélite geoestacionário SGCD-1. Pouco aproveitado pelo MCTIC, mas de grande importância para a área militar. A volta poderá provocar uma nova lufada de ar na Telebras em favor do crescimento em infraestrutura espacial, deixando de lado o fantasma da privatização.
Sabotagem
Hoje a equipe ministerial de Marcos Pontes tem trabalhado contra a participação da Telebras nos projetos mais importantes para o governo. E a sabotagem correria por conta de dois executivos em altos escalões do ministério: Vitor Elísio Góes de Oliveira Menezes (Secretário de Telecomunicações) e Maximiliano Salvatori Martinhão (Assessor Especial do Gabinete do ministro Marcos Pontes).
O caso mais recente de sabotagem ocorreu com o programa de conexão de 16 mil postos do Ministério da Saúde para ajudar no esforço de combate ao Covid-19. A Secretaria de Telecomunicações, comandada por Vitor Menezes, simplesmente ignorou a estatal. Preferiu executar o projeto com apoio da RNP – Rede Nacional de Ensino e Pesquisas.
Vitor Menezes é um caso peculiar, pois mesmo sendo presidente do Conselho de Administração da Telebras, e remunerado pelas sessões que participa na empresa, ele e a sua equipe, notadamente o coordenador-Geral de Infraestrutura de Banda Larga, Otto Fernandes Solin, têm trabalhado sempre contra a participação da estatal nos projetos do ministério
Outro ‘sabotador’ da Telebras dentro do MCTIC tem sido Maximilano Martinhão. “Max” como é conhecido, já foi Secretário de Telecomunicações no extinto Ministério das Comunicações do governo do PT, depois passou pela gestão Kassab como presidente desta estatal. Agora atua como assessor especial do ministro Marcos Pontes, no Governo Bolsonaro.
Suas ligações com a RNP e a força que tem dado para a entidade junto ao ministro, o credenciaram até para ocupar uma boca remunerada na instituição: ele é presidente do Conselho de Administração da RNP. “Max” pode até alegar que não trabalha para a entidade, sendo contra a Telebras, que já presidiu. Mas o certo é que na atual conjuntura ele também não ajuda.
A RNP sempre foi uma espécie de “barriga de aluguel” em diversos contratos de interesse do MCTIC. Também vem se tornando numa cômoda revendedora de serviços de nuvem para multinacionais como AWS (Amazon), Microsoft, Google e até a Huawei. Como é um ente privado tendo apenas mero vínculo ministerial através de parcerias, pode comprar tudo o que os órgãos do MCTIC necessitam, pois não está obrigada a se sujeitar a uma licitação.
Com isso, a organização social já chegou a ganhar mais de R$ 1,5 bilhão do governo, em acordos para a construção de uma rede de conexão de alta velocidade da comunidade universitária e científica. Rede essa, que nunca ficará sobre o controle do governo, já que a RNP é um ente privado.
O mais novo que vem sendo cogitado de ser entregue para a ela, segundo informações dos bastidores do ministério diz respeito ao acordo Cisco/MCTIC. A Organização Social deverá ser chamada para trafegar todos os dados científicos para a análise (Big Data) pelo ministério, através de ferramenta a ser desenvolvida em parceria com a multinacional.
