A ministra da Gestão, Esther Dweck, anunciou hoje (09), mudanças na estrutura de governança das empresas estatais. Pelo menos 15 das 44 empresas públicas mapeadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, poderão ser diretamente atingidos pelos novos decretos do governo. Dentre as estatais no foco das mudanças estão a Telebras e a Ceitec, vinculadas respectivamente aos ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovações, respectivamente. Correios também vinculado à pasta do Ministro Juscelino Filho, poderá sofrer reestruturação.
“Vamos assinar acordos de cooperação técnica sobre governança de estatais”, disse a ministra, após reunião com o presidente Lula. Ao todo são três decretos do presidente com a ministra, que deverão atacar os seguintes objetivos:
1. Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais Federais
O programa busca apoiar as próprias empresas a melhorarem sua gestão e encontrarem novos modelos de negócios. Ele é ancorado em formação continuada de conselheiros e dirigentes, fórum para compartilhamento de boas práticas e fomento a pesquisas acadêmicas sobre as estatais.
2. Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (SISEST)
Trata-se de uma rede estruturada que reúne todos os 16 ministérios supervisores e todas as estatais, buscando uma ação coordenada e transversal. O sistema será coordenado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Com o SISEST, o governo terá uma visão integrada das operações das estatais, que permitirá identificar rapidamente oportunidades de melhoria.
3. Decreto de Revisão da CGPAR
A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), composta por Casa Civil, Fazenda e Gestão, fixa diretrizes para a atuação das estatais federais. A Lei das Estatais de 2016 tornou obsoletas algumas disposições do decreto que criou a CGPAR em 2007, incluindo a composição da comissão, que não mais se alinha à atual estrutura ministerial. A revisão propõe um enfoque estratégico para a atuação da CGPAR, enquanto as funções de organização serão centralizadas no Sistema de Coordenação das Estatais (Sisest), que também está sendo instituído por Decreto.
Nas mudanças das diretrizes da Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que serão efetivadas por decreto, está previsto que 16 ministérios terão reuniões periódicas com o MGI.
Tanto a Telebras quanto a Ceitec vivem problemas de governança. A Telebras é dependente de um orçamento federal que retirou a sua autonomia para novos investimentos, e pagamento do seu custeio. Embora quando foi tornada “dependente” do Orçamento da União, na gestão Paulo Guedes, no extinto ministério da Economia, a empresa contasse em caixa com mais de R$ 1 bilhão.
Já a Ceitec acaba de obter uma receita de R$ 220 milhões para a reativação da fábrica e produção do chip voltado para a transição energética. Porém, esse dinheiro num cenário de política de semicondutores, mal e porcamente atende às necessidades de uma estatal que pretende dotar o país de autonomia na produção de microeletrônica.
*Com informações do MGI.
