Era para ser uma sessão de análise de mais um edital de licitação de um ministério, com supostos erros de concepção, que poderiam causar danos ao erário, se levado à diante.
Mas o tema em discussão gerou tanta polêmica, que acabou sendo retirado de pauta na hora da votação pelos ministros do TCU.
E o tema é realmente polêmico: O governo pode dar preferência ao bem ou serviço nacional, levando em conta critérios como “querem vender ao governo? Venham fabricar no país”.
Eu creio que sim, mas alguns ministros do TCU têm dúvidas quanto à isso e alegaram que pode estar em curso mais uma política de “reserva de mercado”. Não é esse o discurso que vejo dentro do governo.
Mas o fato é: O TCU está dividido, sabe que terá de se posicionar caso à caso, o que no futuro isso poderá causar transtornos para as futuras compras governamentais, com longos processos de análises por auditores e mais longos ainda, os debates entre ministros, que acreditam que o governo não teria a competência necessária para formular políticas públicas, ou industrial.
Esse vídeo tem 1h14 minutos de discussões sobre um edital de compra de ‘retroescavadeiras’. Há indícios de erros no edital, mas o pano de fundo da discussão foi justamente a questão do direito de preferência nas compras públicas para bens e serviços de empresas nacionais. E o setor de Tecnologia da Informação e Comunicações em breve será o alvo principal dessa questão.
* Vale à pena perder um tempinho e assistir, ou pelo menos colocar o setor jurídico para ir se preparando para os futuros embates nessa direção.
