Da SECOM/TCU – A fiscalização do Tribunal de Contas da União avaliou a governança da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 e identificou pontos que necessitam de melhoria.
- O TCU analisou o 4º ciclo do acompanhamento das estruturas de governança e gestão da tecnologia da informação e comunicação (TIC) no Ministério da Saúde (MS), com destaque para a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028.
- A fiscalização do TCU revelou progressos na informatização da Atenção Primária de Saúde.
- O relatório também constatou problemas como inoperância do Comitê Interno de Governança e inexistência do Plano Estratégico Institucional 2024-2027.
Na sessão plenária desta quarta-feira (19/2), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou medidas para aprimorar a governança e gestão da tecnologia da informação e comunicação no Ministério da Saúde. A decisão, sob relatoria do ministro Bruno Dantas, foca na Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028, com atenção especial à Rede Nacional de Dados em Saúde e aos programas Conecte SUS, SUS Digital e Informatiza APS.
O ministro Bruno Dantas ressaltou que, em um país tão vasto e diverso como o Brasil, onde a saúde é direito universal garantido pela Constituição, investir em estratégia digital é não apenas inovador, mas essencial para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A Saúde Digital, que envolve o uso de tecnologias de informação e comunicação para fornecer dados confiáveis, é crucial para garantir a continuidade do cuidado médico, evitando erros e melhorando a precisão dos diagnósticos.
A fiscalização do TCU revelou progressos significativos na informatização da Atenção Primária de Saúde, com aumento de 63,6% para 90,7% das equipes informatizadas entre 2020 e 2024. No entanto, ainda há desafios a serem superados, como a integração das unidades básicas de saúde à Rede Nacional de Dados em Saúde, que passou de 11% para 50,9% das unidades informatizadas em 2024.
Durante a fiscalização, foram identificados seis achados críticos, incluindo a inoperância do Comitê Interno de Governança e a ausência de um Plano Estratégico Institucional para 2024-2027. Outros problemas incluem a falta de pessoal especializado em segurança da informação e a descontinuidade de comitês de governança digital.
O TCU determinou que o Ministério da Saúde apresente, em 30 dias, avaliação de sua estrutura de governança e medidas para melhorar o funcionamento do Comitê Interno de Governança. Além disso, recomendou a elaboração de um estudo sobre a necessidade de pessoal especializado em segurança da informação e a implementação de um programa de conscientização em segurança da informação para o SUS.
O ministro-relator destacou a importância de uma estratégia digital monitorada para garantir a sustentabilidade do SUS, lembrando que o acesso e a sustentabilidade do sistema são temas de alto risco, conforme a Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal divulgada recentemente pelo Tribunal. A troca de informações entre diferentes níveis de governo e instituições de saúde é vista como fundamental para transformar a prestação de cuidados, tornando-os mais personalizados e eficazes.
