Tag: Supremo Tribunal Federal
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TCU cobra detalhamento de preços nos editais e catálogos de TICs
O Tribunal de Contas da União decidiu cobrar maior detalhamento nos comparativos de preços dos editais de aquisições de bens e serviços de TICs pelos…
Celepar mantém imunidade tributária no STF
O Supremo Tribunal Federal manteve os efeitos de uma liminar que isentava a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) do pagamento…
STF aperta o cerco contra as bigtechs
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, adotou uma série de medidas urgentes contra as plataformas de Internet que dominam as redes sociais e…
Posted in Judiciário
STF: Fachin apoia ação do PDT e cobra lei específica para venda do Serpro e da Dataprev
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, proferiu voto divergente ao relatório apresentado pela ministra Carmen Lúcia, no qual ele entende que a ação…
