Tag: Rafael Mosele
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LGPD aplicada às políticas de inclusão: limites, riscos e alternativas ao consentimento
Por Rafael Mosele* A Portaria Conjunta nº 1.088/2025, editada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), regulamenta…
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Produtividade em foco: Os limites legais do monitoramento no home office
Por Rafael Mosele – A demissão de cerca de mil funcionários do Itaú Unibanco, sob a justificativa de suposta baixa produtividade em regime de home…
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A proteção dos dados pessoais do trabalhador frente às alterações da NR 01
Por Rafael Mosele – A edição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) representou um marco regulatório essencial para…
