Tag: Ministério Público Federal
Posted in Proteção de Dados
Contradição institucional derruba provimento sobre uso de dados pessoais no MP
A Corregedoria Nacional do Ministério Público revogou o Provimento nº 3/2026, publicado ontem (02) no Diário Oficial da União, que havia autorizado o uso de…
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Ministério Público regulamenta uso de logs e dados de localização para fiscalização funcional
A Corregedoria Nacional do Ministério Público publicou o Provimento nº 3, de 30 de janeiro de 2026, que regulamenta o uso de dados pessoais como…
Posted in Governo
TCU cobra detalhamento de preços nos editais e catálogos de TICs
O Tribunal de Contas da União decidiu cobrar maior detalhamento nos comparativos de preços dos editais de aquisições de bens e serviços de TICs pelos…
Posted in Proteção de Dados
MPF vai investigar “degustação” de dados de brasileiros pelos bancos, que a ANPD e o TCU não viram
O jornal O Globo destaca hoje a informação na coluna do jornalista Lauro Jardim, que o “Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar a possível…
